Casa Verde e Amarela: o que muda no antigo Minha Casa Minha Vida

O Governo Federal regulamentou esse ano o Programa Habitacional Casa Verde e Amarela. Ele vem para substituir o Minha Casa Minha Vida, e traz algumas mudanças importantes. Lançado em agosto de 2020, o Casa Verde e Amarela contempla os beneficiários dividindo-os em três grupos. Além disso, o programa prevê uma taxa de juros mais baixa para as regiões Norte e Nordeste.

Neste artigo você vai descobrir:

• O que é o Casa Verde e Amarela?
• Quem tem direito ao programa Casa Verde e Amarela?
• Como funciona o Casa Verde e Amarela?
• Qual a diferença entre o Minha Casa Minha Vida x Casa Verde Amarela?
• Vantagens do Casa Verde e Amarela
• Pode usar o FGTS no Casa Verde e Amarela?
• Como se inscrever no Casa Verde e Amarela?

O que é o Casa Verde e Amarela?

O Programa Habitacional Casa Verde e Amarela é uma proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional. O objetivo é facilitar o acesso da população a uma moradia digna, visando a melhor qualidade de vida. A meta, de acordo com o site oficial do programa, é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024. Para atingir esse objetivo, o programa oferece uma redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro.

As regiões Norte e Nordeste são contempladas com uma redução de até 0,5% nas taxas. Esse benefício vale para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais. Para aquelas que declaram renda entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil a redução é de 0,25%. Nessas localidades, os juros podem chegar até 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas outras regiões, a 4,5%.

Ademais, o programa não atua apenas no financiamento habitacional. Ele também busca a regularização fundiária e a melhoria de residências. Essas melhorias abarcam o objetivo do programa de garantir uma melhor qualidade de vida, adequando as moradias com inadequações como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.

Assim, de acordo com o Ministério Do Desenvolvimento Regional, o Casa Verde e Amarela contemplará linhas para:

• Produção ou aquisição subsidiada de imóveis de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
• Produção ou aquisição financiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
• Requalificação de imóveis em áreas urbanas;
• Locação social de imóveis em áreas urbanas; urbanização de assentamentos precários;
• Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais; e regularização fundiária urbana.

As solicitações de financiamento pelo Casa Verde e Amarela podem ser feitas diretamente na Caixa Econômica Federal ou com as construtoras.

Quem tem direito ao Casa Verde e Amarela?

O programa Casa Verde e Amarela divide os beneficiários por faixas de renda:

• Grupo 1: Famílias com renda bruta de até R$ 2 mil
• Grupo 2: Famílias com renda bruta de até R$ 4 mil
• Grupo 3: Famílias com renda bruta de até R$ 7 mil

O programa ainda prevê regras diferentes para famílias das áreas rurais. Para elas, é possível participar aqueles que recebem até R$ 84 mil por ano.

Como funciona o Casa Verde e Amarela?

Como dito, o intuito é que o Casa Verde e Amarela não contemple apenas a modalidade de financiamento imobiliário. A intenção é que o projeto contemple três frentes:

Financiamento de imóveis

A primeira modalidade é a mais comum. Como já dito, a população é dividida em 3 possíveis grupos com taxas de juros e benefícios específicos para cada um deles. Além disso, as regiões Norte e Nordeste obtêm benefícios diferentes dos das outras regiões. Para aqueles que estão no Grupo 1 os benefícios são:

• Financiamento de imóvel com a menor taxa de juros;
• Subsídio na compra de unidade habitacional;
• Regularização fundiária;
• Reforma de imóvel.

Além disso, os grupos 2 e 3 têm acesso ao financiamento de imóveis com taxas um pouco maiores que as do grupo 1, além da regularização fundiária. Vale ressaltar que, apesar dos valores serem um pouco maiores, ainda são menores que os praticados pelo mercado.

Regularização Fundiária

A ideia do Governo Federal é o mapeamento das famílias que vivem em terrenos e casas irregulares. Ou seja, é preciso identificar aquelas residências que estão fora dos padrões exigidos por lei. O intuito aqui é, ao invés de retirar essas famílias de suas casas, regularizar sua situação. Além disso, o programa prevê reformas ou até mesmo reconstrução com o dinheiro público. A regularização fundiária está disponível para os três grupos do Casa Verde e Amarela, contudo, alguns benefícios estão reservados apenas para o grupo 1.

Reformas e retomadas de obras

O principal objetivo social do Casa Verde e Amarela é garantir condições dignas de moradia para a população. No novo programa habitacional o governo prevê reformas e retomada de obras como a terceira frente de funcionamento. Nele é possível utilizar uma parcela maior do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para abater a dívida.

Nova política de juros

A grande mudança no programa diz respeito à política de juros. No Casa Verde e Amarela a faixa a antiga faixa 1 do Minha Casa Minha Vida foi pausada. Esse grupo completava famílias com renda de até R$ 18 mil e não tinha juros. Apesar do Ministério da Economia ter planos futuros para essas famílias, por hora, as novas unidades dessa modalidade passam a ser atendidas pelo Grupo 1, cujas taxas de juros estão a partir de 4,25% - semelhante ao Minha Casa Minha Vida na faixa 1,5.

Qual a diferença entre o Minha Casa Minha Vida x Casa Verde Amarela?

O Casa Verde e Amarela veio para substituir o Minha Casa Minha Vida. Com isso, muitas dúvidas surgem quanto ao que muda e o que permanece como o novo programa.

Modalidades do Minha Casa Minha Vida

A primeira diferença é que o Minha Casa Minha Vida tinha como única modalidade a produção habitacional, com produção subsidiada para a faixa de renda até R$ 1800 e produção financiada para famílias com renda mensal entre R$ 1800 e R$ 7000.

Modalidades do Casa Verde e Amarela

Enquanto isso, o programa Casa Verde e Amarela atua com diversas modalidades, como a regularização fundiária, melhoria habitacional, além da produção habitacional financiada.

Taxas de Juros do Minha Casa Minha Vida

Além disso, o Governo Federal alterou as regras de taxas de juros de acordo com grupos. No antigo programa habitacional, o Minha Casa Minha Vida, existia uma única taxa de juros para todo o país, com a variação de acordo com as faixas de renda.

Taxas de Juros do Casa Verde e Amarela

O Casa Verde e Amarela propõe taxas de juros variadas, de acordo com a faixa de renda e a localidade do imóvel. O programa Casa Verde e Amarela ainda contempla as regiões Norte e Nordeste com uma redução da taxa e ampliação da abrangência de beneficiários nessas localidades, além de aumento do limite do valor do imóvel financiado.

Vantagens do Casa Verde e Amarela

O novo Programa Habitacional Casa Verde e Amarela apresenta muitas vantagens. Conhecê-las é muito importante para decidir se fará o seu financiamento por esse método:

Facilita o financiamento

O principal ponto na hora de optar por um programa habitacional do governo é a facilidade no financiamento. O Casa Verde e Amarela permite que a casa ou o apartamento seja quitado em até 360 meses.

Menor taxas de juros

Outro atrativo do Casa Verde e Amarela diz respeito às taxas de juros. O programa oferece valores bem abaixo dos praticados pelo mercado, o que facilita a aquisição do imóvel. As taxas variam de acordo com a renda familiar e localidade em que o imóvel está situado.

Subsídio do governo

Uma das grandes vantagens de um programa habitacional do Governo Federal, é que parte do valor do imóvel pode ser pago pelo Estado. Essa contribuição pode ser essencial para que algumas famílias adquiram o seu lar.

Livre-se do aluguel

A maior vantagem do Casa Verde e Amarela é permitir que você e sua família adquiram a casa própria e saiam do aluguel. Alugar um imóvel está entre os gastos mais caros no orçamento dos brasileiros, equivalendo a uma quantia considerável do salário das famílias. Com o programa habitacional é possível equiparar as parcelas do financiamento ao que seria pago de aluguel.

Pode usar o FGTS no programa Casa Verde e Amarela?

O Casa Verde e Amarela permite o uso do FGTS para ter descontos na casa própria. Os dois benefícios cedidos pelo Governo Federal podem auxiliar o trabalhador no processo de realização do sonho de compra do primeiro imóvel.

Assim, além do desconto do programa habitacional do governo, o FGTS pode ser utilizado para pagar parte do imóvel. Ele também pode ser usado para amortizar as prestações do financiamento a cada dois anos. Para utilizar o FGTS é preciso:

• Ter no mínimo 3 anos de recolhimento de FGTS.
• Não possuir um imóvel na mesma cidade.
• Não ter financiamento no Sistema Financeiro de Habitação.

Inscrições no Casa Verde e Amarela: veja como fazer

De acordo com a Caixa Econômica Federal, todas as famílias com renda mensal de até R$ 7 mil podem contratar o Casa Verde e Amarela de forma individual. Assim, basta contatar uma construtora ou ainda uma entidade organizadora vinculada a um empreendimento financiado pela instituição financeira pública. A simulação pode ser feita online pelo site da CAIXA ou da maioria das construtoras.

A solicitação passa por uma avaliação da CAIXA e o cidadão pode ter acesso às condições através do site do banco. Nesse momento a documentação analisada é a de quem solicita o financiamento e até do imóvel que você escolheu para a compra.  A última etapa, ao fim do processo de análise, envolve a aprovação dos documentos e a assinatura do contrato.

Financiamento imobiliário: você a um passo da casa própria

O sonho da casa própria ronda o imaginário da maioria dos brasileiros. Contudo, mesmo com muito planejamento financeiro adquirir o valor necessário para comprar um imóvel à vista não faz parte da realidade da maioria da população. Para resolver esse problema, o financiamento de imóveis pode ser a solução.

Nele, é possível emprestar parte do valor faltante para pagar pela residência dos seus sonhos. Com taxas de juros que variam de banco para banco e um processo de análise de crédito muito exigente, nem todas as famílias possuem renda para um financiamento. Assim, o Governo Federal oferece um programa habitacional com menores taxas de juros e melhores condições para que famílias de baixa renda consigam comprar a casa própria.

Independente da forma com que você financiará o seu imóvel, encontrar o seu imóvel ideal é o primeiro passo. Assim, conte com imobiliárias conceituadas no mercado para reduzir os riscos da transação. A Casa Mineira Imóveis possui um portal com dezenas de residências e um filtro que te permite encontrar seu apartamento perfeito dentro da faixa de preço que você pretende pagar. Confira nosso portal!