Desocupação de imóvel: quais as regras e prazos determinados

Como pedir a desocupação de imóvel? Existem multas? Como comunicar essa decisão? A resposta para essas e outras perguntas você confere aqui.

Dentre os conflitos que podem surgir entre inquilino e proprietário a desocupação do imóvel é o mais comum. Por isso é muito importante conduzir corretamente o processo e manter-se informado sobre os direitos de deveres de todas as partes envolvidas.

Normalmente, contar com o serviço de uma imobiliária te poupa bastante dor de cabeça, principalmente quando o proprietário deseja solicitar a desocupação do imóvel. Neste artigo você vai entender todas as regras desse processo, o que é proibido e como proceder caso queira solicitar o seu imóvel de volta.

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Desocupação de imóvel: como proceder

As orientações de desocupação de imóvel podem ser encontradas no contrato de locação. Nele também constam os direitos e deveres das partes envolvidas – ou seja, do locatário e do proprietário. Assim, esse é o documento de referência para toda e qualquer ação que envolve o imóvel.

Contudo, o contrato de locação não é a única base. Isso porque as negociações de locação também precisam estar em acordo com a Lei do Inquilinato. Nela é possível encontrar informações sobre a desocupação de imóvel, bem como o seu prazo e obrigações a serem cumpridas. Assim, segundo a mesma, caso o inquilino deseje sair do imóvel é preciso:

  • Comunicar a administradora do imóvel com 30 dias antecedência;
  • Entregar o imóvel nas mesmas condições que recebeu. Para isso, a vistoria de saída deverá ser realizada;
  • Apresentar quitação de água, luz, gás e condomínio - se houver;
  • Entregar as chaves.

Vamos falar de cada uma dessas etapas mais à frente. No caso do proprietário ser o requerente da desocupação do imóvel o prazo para que o inquilino entregue as chaves também é de 30 dias. Funciona como um aviso prévio: a parte interessada na desocupação deve comunicar por escrito a intenção 30 dias antes.

Caso o locatário se recuse a sair, o proprietário precisará entrar com uma ação de despejo. Esse processo judicial pode levar até seis meses para conclusão. Além disso, se essa medida não for cumprida o proprietário pode acionar a polícia em caso de permanência. O não cumprimento da medida judicial também fará com que o locatário tenha que arcar com as despesas e honorários dos advogados que foram gastos pelo proprietário para condução do processo. 

Desocupar o imóvel tem incidência de multa?

Em alguns casos, a desocupação do imóvel pode acarretar uma multa. Essa regra só não é válida nos casos em que o contrato não determina o período de ocupação, ou se a locação exceder o período de 30 meses. Assim, o locatário é dispensado do pagamento de multa caso deseje deixar o imóvel. O mesmo vale para o locador. Contudo, ainda é preciso cumprir o aviso prévio de 30 dias.

Para contratos com menos de 30 meses em que o proprietário não possua outro imóvel é possível pedir a desocupação quando

  • Para uso próprio, de descendente (filhos, netos) ou ascendente (pais, avós);
  • Necessidade de reparação urgente, determinada pelo poder público;
  • Para demolição ou obras aprovadas.

Vale ressaltar que a Lei do Inquilinato não determina o valor da multa caso o inquilino deseje encerrar o contrato antes do estabelecido. A orientação é que ela deve ser calculada proporcionalmente ao tempo restante para cumprimento do contrato. Dessa forma, quanto mais tempo você fica no imóvel, menor é a multa a ser paga.

Além disso, a Lei do Inquilinato também prevê algumas situações em que não é necessário o pagamento de multa, como quando o inquilino precisa se mudar a trabalho. Por isso é tão importante conhecer os detalhes da lei para que não fique desamparado e acabe pagando taxas desnecessárias.

Etapas da desocupação de imóvel

Como dissemos, o processo de desocupação de imóvel envolve algumas etapas. Elas são válidas tanto para o locatário quanto para o proprietário.

Carta de desocupação de imóvel

Antes de qualquer ação ao desejar sair de um imóvel alugado, ou solicitar que o inquilino saia da propriedade é comunicar essa decisão à imobiliária. Esse deve ser um comunicado enviado por escrito, chamado de “carta de aviso de entrega”. Atualmente esse documento pode ser redigido e enviado de forma online para facilitar o processo. Mas lembre-se: para ter validade essa carta precisa estar assinada pelo proprietário ou por seu procurador. Normalmente nesse documento constam o nome, RG e CPF do proprietário, além do endereço do imóvel alugado.

Prazo para desocupação

Após o envio da carta de desocupação de imóvel o inquilino tem o prazo de 30 dias para deixar a residência. Essa informação deve ser mencionada no aviso de entrega. Ademais, é importante salientar que existem situações especiais em que esse prazo não precisa ser seguido. De acordo com a Lei do Inquilinato, se a desocupação se tratar de uma ação de despejo por inadimplência, por exemplo, o prazo passa a ser de 15 dias.

Vistoria do imóvel

A vistoria do imóvel é uma etapa importante quando um inquilino realiza a desocupação. É ela que garante que a propriedade será entregue em perfeitas condições, ou seja, da mesma forma em que estava antes da entrega das chaves ao locatário. Esse procedimento é bastante comum e normalmente realizado por um corretor ou profissional competente contratado da imobiliária. Ele é realizado tanto na entrada quanto na saída do imóvel.

Caso seja identificado algum problema ou falha no imóvel que tenha ocorrido durante o período de locação é necessário que o inquilino faça os devidos reparos. Novas vistorias podem ser realizadas até que o imóvel esteja dentro das condições necessárias, podendo gerar custos extras relacionados às visitas do profissional. Normalmente os reparos de responsabilidade do inquilino são:

  • Reparos em tomadas, interruptores, fusíveis e fechaduras;
  • Vazamento na hidra (troca do reparo) ou descarga, sifões (pia, tanque) ou flexíveis (vaso, chuveiro) e torneiras em geral;
  • Manutenção das torneiras, registros, válvulas, etc.;
  • Manutenção da cobertura do telhado, desde que não envolva reparos estruturais;
  • Manutenção e limpeza de caixas d’água e calhas;
  • Desentupimento de vasos sanitários, ralos, pias, caixas de gordura e esgoto;
  • Manutenção de aquecedores;
  • Reparo em portões, interfones e alarmes;
  • Conserto de pintura e piso;
  • Conserto dos acessórios quebrados durante o uso do imóvel.

Os reparos serão de responsabilidade do proprietário quando envolverem quebra de paredes, pisos ou danos estruturais nas partes elétricas, alvenaria, telhado ou hidráulicas. As raras exceções em que cabe ao inquilino arcar com esses custos é quando fica comprovado que os prejuízos foram causados por ele.

Quitação de contas

Outra obrigação do inquilino na hora de desocupar o imóvel é comprovar que todas as contas de luz, água, gás e condomínio estão devidamente quitadas. Normalmente essas contas são pagas separadamente do aluguel e por isso é importante comprovar que o proprietário não terá que arcar com nenhuma inadimplência do locatário após a desocupação.

Esses documentos são encaminhados diretamente para a imobiliária. Além disso, é preciso também evidenciar o pedido de desligamento desses serviços. Essa etapa é a seguinte à vistoria.

Entrega das chaves

A última etapa é a da entrega das chaves. Assim, após solicitar formalmente a desocupação do imóvel, passar pela vistoria da propriedade e comprovar a quitação das contas, é preciso se dirigir a imobiliária e entregar as chaves, que em seguida serão entregues ao proprietário. Para isso é preciso que o imóvel esteja completamente desocupado, sem nenhum pertence do inquilino.

No ato da entrega das chaves, não havendo nenhuma inconformidade, é assinado um documento conhecido como “termo de entrega de chaves”. A partir daqui, tanto locador quanto proprietário estão livres das obrigações do contrato de locação.

FAQ: Respostas para perguntas frequentes sobre desocupação de imóvel

Quanto tempo o inquilino tem para desocupar o imóvel?

A Lei do Inquilinato determina um prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel, contados a partir do dia em que o proprietário notifica o inquilino que deseja encerrar o contrato.

O inquilino tem direito a desconto no aluguel em caso de reparos no imóvel?

Se o prazo para os reparos em um imóvel alugado ultrapassar o limite de 10 dias, então o inquilino tem o direito de abater do aluguel o valor proporcional ao prazo excedente a esse limite. Esse direito está expresso no artigo 26 da Lei do Inquilinato.

Não tenho contrato de aluguel, quais são os meus direitos?

Mesmo que o inquilino alugue um apartamento sem um contrato de locação, os direitos e deveres previstos na Lei do Inquilinato seguem válidos. Dessa forma, o maior prejudicado em alugar sem contrato é o proprietário do imóvel.

Desocupação de imóvel e o termo de distrato

O termo de distrato é um documento importante quando se solicita a desocupação de imóvel. Ele é gerado após todas as partes terem cumprido suas obrigações e deve ser assinado por todos. Ele torna explícito a extinção do contrato de locação e define que não existem mais obrigações entre inquilino e proprietário.

É muito importante que essa seja a última etapa do processo de desocupação e que a imobiliária o conduza com cuidado. Isso porque, caso o distrato seja assinado e uma das partes não tenha cumprido com sua responsabilidade cabe a imobiliária arcar com os custos de contas não quitadas ou até mesmo a execução de reparos. 

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42 respostas para “Desocupação de imóvel: quais as regras e prazos determinados”

  1. Bom dia! E no caso da imobiliária que aluga o imóvel? Vence o contrato, o locatário tem 02 meses de depósito para usufruir até encontrar outro local para residir.No término do contrato, a imobiliária passa o aviso depois de 64 dia s do termo de rescisão do contrato, e continua recebendo o aluguel mesmo tendo venciso o contrato.
    O proprietário ajuiza na justiça uma ação de despejo por denuncia vazia.

    No caso, o proprietário pode promover esta ação? Pois, a responsável pal locação é a imobiliária.

  2. DRIELE disse:

    Aluguei um imovel, porem ele foi vendido apos a imobiliaria me informa já consegui uma nova casa no mesmo condominio, entao apos de 20 dias já estava me mudando porém saimos da casa no dia 15 conforme combinado com a Imobiliaria e dia 16 entregamos a chave, só que eles entraram em contato hoje informando que vai ser realizado uma vistoria final no dia 29/11 14 dias apos a entrega da casa pode ser feita? ou tem algum prazo para ser realizada a vistoria final?

  3. Sônia Regina Silva disse:

    No caso de fim de contrato, marcado para 12/2/2023. Avise em 12/01/2023 que não tinha interesse na renovação e iria desocupar o imóvel. Sai no dia 23/01 e entreguei as chaves na vistoria final em 27/01. Pode a imobiliária me cobrar o aluguel até 12/02 se na cláusula do contrato estipula o aluguel até a data da entrega das chaves??

  4. Em um contrato de 1 ano , o dono do imóvel
    Comunica o inquilino que não quer renovar o
    Contrato 30 dias antes de vencer para que no
    Termino ele entrega o imóvel?
    Ou ele avisa na data do término que não vai renovar
    E ele tem um prazo de 30 dias para desocupar?

  5. Renato Pontin disse:

    Num contrato de 12 meses, o proprietário pode pedir o imovel decorridos 04 meses para ele morar? Sou obrigado a pintar o imóvel? Tem caução de um aluguel e multa no contrato. Gostaria de saber se sou obrigado a deixar o imóvel e se me notificar com 30 dias o que acontece se eu não sair do imovel?

  6. Ivany disse:

    Aluguei um imóvel e o inquilino pediu prazo de 15 dias para pagar a caução.Mudou e não paga o aluguel nem a caução.Varias tentativas de recebimento mas simplesmente ele não visualiza as mensagens e quando faz diz que vai providenciar. O imóvel é está sendo utilizado para escritório de 4 advogados.O que faço nessa difícil situação

  7. Nilza disse:

    Quais sao o prazo para o iqulino deixar o imóvel

  8. Isabele Vasconcelos disse:

    Aluguel vence amanhã, e não vou renovar a locação. Quanto tempo tenho para desocupar sem pagar ? Tem algo nesse sentido?!

  9. joao carlos zanette disse:

    muito esclarecedor

  10. renato antonio toniolo disse:

    qual a punição aplicável ao locatário que não comunica por escrito a devolução do imóvel?

  11. FRANCISCO SORATO RABELO LEITE disse:

    Fui despejado tenho direito a 30 dias, mas eu tenho que paga esses trinta dias??

  12. Amanda Lima Duarte disse:

    Na carta me comunicando não está registrado e está em ruplica estão me dando 15 dias estão fazendo pressão com várias mensagens zap me humilhando já comuniquei ao responsável pelo contrato que já consegui outra casa que está em reforma e o dono vai me entregar a chave em 45 a 60 dias pago um valor diferente que está no contrato tem alguma lei que me dá um tempo maior minha mulher tem problemas psicológicos as filhas dele fica mandando mensagem pra ela agravando ainda mais sua saúde

  13. Marcela Rosolen disse:

    Boa tarde!
    Gostei bastante do texto bastante explicativo, mas ainda fiquei com dúvidas.
    Morei 2 anos num apto e o proprietário pediu o apto de volta, pegando todo mundo de surpresa. Seguindo constava no email, “por não ter tido intenção de nenhuma das partes de renovação, ele decidiu encerrar” (o valor que pagávamos estava abaixo do praticado no momento). Ele poderia pedir o imóvel de volta? Se ele alugar novamente, posso processá-lo??

    Agradeço se puder me ajudar com essas infos.

  14. Mara disse:

    Venda de imóvel que tem inquilino comercial. Ela já recebeu declaração de preferência e já assinou a renúncia. O novo proprietário já o notificou dos 90 dias para sair, mas ele (inquilino) diz que por lei não precisa pagar o aluguel desses meses. Isso está lei?

  15. Marcio Lima Bitencourt disse:

    O proprietário vendeu o apartamento que eu moro, quebrando o contrato de 3 anos, agora está me obrigando a pagar a pintura do mesmo, isso é certo?

  16. LUCILENE disse:

    tenho um locatário, que possui um contrato sem garantias e portanto acordamos o pagamento antecipado do aluguel, o mesmo possui vencimento dia 10 de cada mês.
    Bem ,dia 30 do mês anterior ao vencimento, o mesmo informou que desocuparia o imóvel no dia 10 do mês subsequente.

    Ocorre que não avisou 30 dias antes me pegando de surpresa, chegou dia 10 o mesmo não mudo mudaria e que me passaria o proporcional, chegou dia 18 o mesmo não mudou e modificou a data para o dia 23, chegou dia 23 o mesmo não mudou e não pagou o aluguel e informou que ficaria mais uns dias.

    Bem, essas mudanças de datas estão me causando um transtorno, pq não recebo dele, não posso alugar para outro.

    O quê eu posso fazer dentro da lei, para garantir uma data de desocupação, para caso isso não ocorra eu possa entrar com uma ação de despejo.

  17. Natasha lima disse:

    Aluguei um imóvel porém o dono pediu a casa,ele me deu 30 dias arrumei outro imóvel porém a pessoa irá desocupar dia 21/10 e eu tenho até dia 06/10 para desocupar o imóvel atual
    O locatário quer me tirar a todo custo da casa e eu até pedi pra que eu pagasse esses dias pra ele mais o mesmo não aceitou quer me tirar a força de lá com duas criança pequena ele pode ? Ou posso recorrer ?

  18. Sérgio De Oliveira Cruz disse:

    Boa tarde!
    Ao solicitar a devolução do imóvel alugado, no caso de ir para a justiça, quem deverá pagar as despesas, o locador ou a imobiliária?

    Obrigado!

  19. Sérgio De Oliveira Cruz disse:

    Quanto a publicação de vocês, a mesma é bem esclarecedora!

  20. Ana Paula Alves disse:

    Meu contrato venceu 10/10 e vou devolver dia 16/10 porque estou pintando e arrumando alguns detalhes do apartamento para devolver a imobiliária. Preciso pagar esses 6 dias que passaram do fim do contrato?

  21. Lilian lopes disse:

    Aluguei minha casa e deixei nas mãos de um corretor, o inquilino quebrou o contrato e saiu antes e também deixou a casa toda danificado , o corretor disse q trocou de computador e perdeu o contrato e tbm q não fez vistoria qndo o inquilino saiu. Não sei oq fazer agora?

  22. LUCAS ALVES FERREIRA CAMPOS disse:

    No caso do imóvel estar sendo vendido e o proprietário pr3scisa fzr reforma no imóvel que já está com o prazo de 30 meses vencido..e precisa que desocupe o imóvel para mexer..

  23. Maria disse:

    Tenho um inquilino pela imobiliaria a treis meses nao paga aluguel saiu em outubro e trancou a casa cadeado esta na justica so para ano que vem posso abrir a casa so tenha esta renda para viver e pensao o que faco

  24. Júnior Soares disse:

    Estamos encerrando o contrato, tenho 30 dias para desocupar o apartamento, e o proprietário está todo o período me enviando mensagens e também agendou visitas com O apartamento ocupado. Caso eu precise ultrapassar alguns dias do prazo posso?

  25. Monique disse:

    Bom dia
    Aluguei um apartamento e não foi passado que era poente, o imóvel faz muito calor é impossível ficar no apartamento tanto durante o dia quanto a noite. O ventilador não dá conta. Tenho 1 mês morando e desejo sair mais tem a multa de contrato que é muito alta. Como faço para sair do imóvel?

  26. Leonardo Pereira disse:

    Boa tarde, precisei mudar de Estado dessa forma, precisei sair só apartamento alugado, paguei o aluguel no dia 4/11(morando depois pagando) , porém, minhas coisas só saíram de lá dia 14/11 ( por problemas com transportadora). Existe alguma proteção para mim nesse caso para que não precise pagar os dias de atraso?

  27. claudiana ferreira disse:

    Olá boa tarde, tenho um imóvel em uma mobiliária e está a 4 meses desocupado, de quem é a responsabilidade do pagamento das taxas como a do lixo?

  28. Viviam disse:

    Estamos comprando um imóvel que tem inquilinos.quais problemas podemos ter ?

  29. Gisele disse:

    Fiz uma Locacao de uma sala comercial o contrato era de 36 meses , porém são com 12 meses de locação por ao imóvel tinha muitos problemas , conversei com o responsável pelo o imóvel aonde ele me orientou sair e devolver a chave .
    Fiz isso e agora depois de 5 anos a minha fiadora ficou sabendo que tem uma vinculação no bem dela referente a esse imóvel que ela foi minha fiadora .
    Entro em contato com o responsável e ele não me responde , para saber o que está acontecendo e quando eu saí não me deram nenhum documento .
    O que devo fazer

  30. Renata disse:

    Aluguei um apartamento sem contrato e após 6 meses fui tentar usar o salão de festas do condomínio e fui impedida , passando o maior constrangimento, pois queria fazera a festa do meu filho, me impediram porque a proprietária devia 2 anos de condomínio ao síndico e ele me disse que ela estava inadimplente. E esses meses que paguei o condomínio, ela não pagou ao síndico. Após esse ocorrido, parei de pagar o condomínio e só paguei o aluguel . E agora recebei pelo WhatsApp uma notificação de ordem de despejo para deixar o imóvel, mas pelo visto não conseguirei sair daqui em 30 dias. Ela poderá me tirar a força daqui com a polícia ou posso dizer para colocar na justica até eu conseguir sair? Obrigada , aguardo resposta

  31. Carolina Silva souza disse:

    Oi boa tarde,estava devendo um mês de aluguel,mas fui lá e paguei e 5 dias depois entreguei o imóvel,ele tá me cobrando 5 dias,que fikei após o acerto,tenho que pagar esses 5 dias?

  32. Roseane marques Rabelo nogueira disse:

    Bom dia ,eu fiz um contrato com um inquilino mas ele atrasou o mês de outubro até hoje não conseguiu pagar o mês atrasado ,então pedir a casa e dei um prazo de 30 dias pra desocupação pra entregar a casa mais o mesmo disse que tem 3 meses de seguridade ,ta certo isso ?

  33. Milena disse:

    Minha vizinha aluga um apartamento pela imobiliaria, o contrato venceu dia 22/11/2023 ela pagou normalmente e não foi avisada sobre se seria renovado o contato ou nao, l, hj dia 11/12/2023 o corretor informou a ela que o proprietário não tem interesse de renovar e que ela teria até dia 25/12/2023 para desocupar, caso nao consiga outro local pagaria aluguel normalmente ate encontar ou os dias caso encontre antes de vencer o outro mês. Gostaria de saber se está correto isso. Recebe uma informação que não sei se é verídica que a pessoa tem 30 dias pra sair após o dia que for notificado, porém não sei se vale pra ela, pois o aluguel dela já vence agora dia 22/12.

  34. Em qualquer situação de quebra de contrato de aluguel, é aconselhável procurar a orientação de um profissional jurídico para garantir que os direitos e obrigações de ambas as partes sejam devidamente considerados e protegidos.

  35. juliana clementino santos disse:

    boa tarde. mudei no mes de outubro para a casa e paguei aluguel antecipado. a aluguel vence todo dia 1. entrei dia 27/10, no dia 1 paguei o aluguel do mes e mais a diferença de dias. dia 29/12/23 paguei o aluguel do mes anterior e dia 06/01/2024 to querendo sair de lá. tenho direito de receber algum valor q já paguei. e não tem contrato

  36. ROSILENE BISONI disse:

    Meu aluguel vence essa semana mas decidi deixar o imóvel. Tenho um mês adiantado. Assim.mesmo tenho que pagar o aluguel?

  37. Luvia disse:

    Casa foi alugada sem contrato e sem exigir calção ou fiança,pois o inquilino alegava falta de condições de pagar. Pagou apenas o primeiro mês do aluguel e entrou no imóvel. Sendo assim,em caso de eu querer pedir a casa,como ele não tem calção e nem seguro fiança,devo dar quantos dias para ele desocupar? Ele da muito trabalho no quintal e incomoda demais os outros inquilinos

  38. Angela disse:

    Tenho um inquilino novo já no 3° mês de aluguel já está atrasado, já vai atrasar o 4° mês, como fazer para que ele saia da casa

  39. Marco Aurélio Regis disse:

    Inquilino mudou ,não entregou as chaves,wstava sem pagar aluguel água luz,eu paguei um aluguel pra ela desocupar o imóvel paguei a mudança,porém alega que vai entregar as chaves após fazer a limpeza,porém vive adiando,,não possui contrato de locação.como posso proceder?

  40. Jose Antonio Alves disse:

    Boa tarde. Meu contrato venceu em 30/11/2023, entretanto houve a prorrogação tacita, todavia, esse mês a imobiliária cobrou o aluguel no valor de R$ 950,00, sendo que o valor atual é de 719,00. O locador pode estabelecer um aumento de aproximadamente 30% do aluguel e, o locatario não concordando, poderá requerer a desocupação do imovel?
    Cale dizer que trata-se de imovel exclusivo para locação, ou seja, o proprietario possui varios imoveis, logo a desocupação não será para abrigar parentes do mesmo ou qualquer refoma no imovel

  41. Cátia Estevez disse:

    Aluguei um imóvel dia 25/01 era para minha mãe morar sozinha, mas depois da mudança notei que minha mãe ficou muito abalada. E está começando a dar sinais de demência. Agora quase estou morando com ela e tenho medo de deixa-la sozinha. Ela estava bem antes apresentava pouquíssimos esquecimentos mas nada importante mas agora não sabe nem desligar a TV e nem fazer uma ligação. Ela mora na mesma rua que eu e outro dia saiu de casa as 22:00 trazendo na mão o controle da tv dizendo que nao sabia me ligar pelo controle. Estou pensando em devolver a casa. A mesma possui vários problemas e não foi sanado nenhum. Há pisos quebrados no Box que podem causar ferimentos e os outros inquilinos dizem que a imobiliaria e problemática. O que posso fazer. Agora quero devolver por tantos problemas. O contrato são de 36 meses e já paguei boa parte do depósito. 1600. Eles dividiram e faltam duas parcelas de 400,00. Me ajudem por favor

  42. Fabiano de Lima Fernandes disse:

    quando o inquilino pagou todos os aluguéis e contas direito mas tem só um mês pra sair e nso encontra casa pra ir posso entrar com ação de despejo uma vez que tenho que reformar a casa e já contratei pedreiro pra isso?

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