Entenda a Escritura e Registro do Imóvel

Quem não registra, não é dono! Quem nunca ouviu essa expressão?

 

Embora comum, muitas pessoas têm por hábito reconhecer o contrato ou a escritura como sinônimo de transferência do imóvel, no entanto, a legislação brasileira entende estes documentos como parte do processo de compra e não como fator final para ela.  

O contrato de compra e venda é na verdade, um acordo que obriga as partes a honrarem com os compromissos estabelecidos enquanto a escritura apenas oficializa a transferência. A transmissão definitiva da propriedade só é de fato concretizada no ato do registro no cartório de registro de imóveis - e é aí que moram os riscos.

O que é a Escritura do Imóvel

A escritura do imóvel é o documento público oficial que valida o acordo entre as partes, é elaborada no cartório de notas e é o primeiro passo após a assinatura do contrato. Como ressaltamos acima ele apenas oficializa a transferência do imóvel.

No caso de uma compra à vista, será sempre necessária a confecção de uma escritura em um tabelionato de notas, porém, no caso de um financiamento, o contrato emitido pelos bancos substitui a escritura.

[Leia mais] Os custos e taxas adicionais na hora da comprar um imóvel

O Contrato de Financiamento

Como mencionamos acima, para os casos em que o imóvel for financiado, adquirido por meio de um consórcio ou mesmo com a utilização do FGTS, o contrato junto a instituição financeira tem valor de escritura, não sendo necessária a assinatura no cartório de notas. Ainda assim, para que a propriedade seja oficialmente transmitida, é preciso registrá-lo no cartório de registro de imóveis.

O Registro do Imóvel

Após a assinatura da escritura (ou contrato), é necessário encaminhá-la ao cartório de Registro de Imóveis competente para a que a transferência de propriedade seja registrada na matrícula do imóvel.

Vale ressaltar que, cada imóvel pertence a um cartório específico e sua localização é o que determina em qual cartório ele deverá ser registrado.  

Atualmente, a transferência do imóvel é feita mediante a apresentação da escritura no cartório de imóveis competente, que levará a registro junto à matrícula do mesmo. O número de matrícula é exclusivo de um único bem e deve constar toda a história, descrição e dados do proprietário.

[Leia mais] Entenda a diferença entre Escritura e Matricula do Imóvel

Para as compras financiadas ou parceladas, esta informação constará na escritura ou contrato que serão levados a registro, assim, após a quitação, a mesma deverá ser baixada na matrícula para a comprovação do valor total ajustado, tornando o imóvel apto para transferência a terceiros.

Por fim, entende-se que só o registro da escritura concede a propriedade definitiva ao comprador, sendo imprescindível, após a lavratura, requerê-lo. Caso o registro não tenha sido feito, você terá apenas a posse e o uso do imóvel, ou seja, estará morando em um imóvel que não é oficialmente seu.

 

  • Nelson

    Vendi um imóvel, passei a escritura definitiva e não recebi, não fiz contrato de compra e venda, tem como cancelar a escritura ?

    • Tauã

      Não, vc agora tem buscar outras formas de receber. Nesse caso é difícil pq vc não fez nenhum tipo de contrato, nem que seja de gaveta. Deveria ter assinado pelo menos uma nota promissória. Agora é tentar buscar provas, como conversas de mensagens, testemunhas, etc. E depois entrar com uma ação judicial.

      • Oi Tauã! Parabéns pela resposta e muito obrigada pela ajuda! 🙂

    • Olá Nelson,

      Obrigada pelo comentário! Se você passou a escritura definitiva, vale a pena conferir se houve a quitação dos valores, ou se ficaram gravadas parcelas para pagamento futuro. Caso haja a quitação na escritura, como o próprio nome diz, é definitiva e houve a transmissão da propriedade. Não há como cancelar sem a concordância das duas partes (comprador e vendedor). Como disse o Tauã, se você tiver provas de que não houve a quitação poderá haver uma tentativa, com pouca possibilidade de sucesso através de provas físicas ou testemunhais.

      Esperamos ter ajudado e desejamos boa sorte!

  • Marilena Nunes

    Quando compro um imóvel financiado, feito o Registro eu fico com o original ou apenas uma copia desse documento?

    • Oi Marilena, muito obrigada pelo comentário!

      Com o registro do contrato de financiamento, o Comprador precisa pegar a cópia original da matrícula que é entregue pelo Cartório de Registro de Imóvel (CRI) e levar até o Banco a fim de comprovar que foi feito a transferência de titularidade para liberação dos recursos de financiamento ao Vendedor.

      A original do(a) registro/matrícula vai estar no Cartório de Registro de Imóvel (CRI), o que qualquer pessoa consegue obter no CRI é uma copia autenticada do(a) registro/matrícula.

      Esperamos ter ajudado! 🙂

  • Glaycon Rosa Daniel

    Bom dia e obrigado por compartilhar.

    Gostaria de tirar uma dúvida, o registro do imóvel é feito antes ou depois da emissão do habite-se?
    Fiz uma compra e estou suspeitando que a construtora está abusando nas taxas de alguns propósitos.

    Desde já agradeço e parabéns pelo blog.

    • Oi Glaycon, obrigada pelo comentário.

      Irá depender do modelo adotado pela construtora, ou seja, pode ser . antes ou depois. Porém, é muito comum ser antes do habite-se quando já há transmissão da propriedade para o comprador, esse modelo é praticado geralmente quando ele assina o contrato de financiamento com o banco no modelo associativo, ou seja durante a obra.

      Esperamos ter ajudado!

      • Glaycon Rosa Daniel

        Muito obrigado, esclareceu minha dúvida.

        Att

  • Fernando Parreira

    Não sei de quando é esse post, mas é muito interessante. Parabéns. Encontrei-o pesquisando sobre escritura de imóvel. Minha dúvida é a seguinte (imagino que deva ser uma dúvida primária). Nós construimos nossa casa, do zero. Porém, procurando na documentação, não encontramos escritura. A escritura é apenas para quem vende e compra um imóvel pronto? Como posso provar que a casa é nossa ? Obrigado.

    • Douglas Martins

      Bom dia, não tenho certeza plena, mas pela minha experiência vc provavelmente tem uma escritura do terreno onde vc construiu… dessa forma a escritura do terreno comprova que vc é dono, mas de qualquer forma é muito importante que vc procure a prefeitura para regularizar a obra. Provavelmente vc terá que fazer um projeto da obra com um engenheiro civil, depois pagar as taxas e uma multinha e itbi, averbação e registro da construção. Se não encontrar a escritura do terreno, mas souber que tem, vai ao cartório e busca pelo nome,cpf e endereço que eles te dão uma certidão do terreno…Abraço!

      • Oi Douglas, que bacana a sua atitude! Muito obrigada pelo apoio! =]

        • Douglas Martins

          É sempre bom poder compartilhar algum conhecimento e poder ajudar… abraco

          • Marcos Lenine

            E que bom que ainda existem pessoas dispostas a isso! Feliz Ano Novo! 🙂

          • E que bom que ainda existem pessoas dispostas a isso! Feliz Ano Novo! 🙂

    • Anaíze Costa

      Oi Fernando, obrigada pelo comentário!

      A escritura é um documento público que traduz como aquele negócio foi celebrado. Esse documento é importante para o Comprador, pois, será através dele que você conseguirá fazer a transferência da titularidade do imóvel junto ao Cartório de Imóveis. Além do mais, se você construiu a casa, imagino que tenha o registro/matrícula do lote o que já lhe ajudará no processo.

      Espero que tenhamos ajudado!

    • Oi Fernando, obrigada pelo comentário!

      A escritura é um documento público que traduz como aquele negócio foi celebrado. Esse documento é importante para o Comprador, pois, será através dele que você conseguirá fazer a transferência da titularidade do imóvel junto ao Cartório de Imóveis. Além do mais, se você construiu a casa, imagino que tenha o registro/matrícula do lote o que já lhe ajudará no processo.

      Espero que tenhamos ajudado!

  • Marcos Keitaro

    Queria saber se consigo ver a escritura de um imóvel indo no cartório apenas com o endereço do mesmo.

    • Oi Marcos, obrigada pelo comentário!

      Se você não tem esse documento público do terreno, seja escritura ou a própria matrícula, essa ação irá depender da localidade. Por exemplo, se for em BH é mais difícil essa busca, afinal, são 7 Cartório de Imóveis, 9 de Notas (onde é feito a Escritura Pública de Compra e Venda).
      No entanto, se for interior esse nº irá reduzir.

      Alias, temos um post com todos os endereços em BH, vou colocar o link abaixo, espero que ajude!

      https://www.casamineira.com.br/blog/cartorios-de-notas-e-registros-das-capitais-sudeste/

      =]

  • Guilherme

    Uma dúvida: As certidões do vendedor devem ser tiradas no município do imóvel e no município da residência. Contudo, quando o endereço residencial não for mais aquele que constou na ocasião da escritura e registro? O Vendedor vai precisar tirar certidões em 3 municípios? (Assumindo que são municípios distintos mesmo)

    • Prezado Guilherme, infelizmente não existem certidões unificadas no Brasil. Acredito que o cartório não irá exigir a a certidão dos três municípios, mas o que nada impede de você tirar. Essa análise mais aprofundada do cadastro dos proprietários é fundamental para a segurança do negócio, e depende de vários fatores, o que deve ser estudado caso a caso. Por isso sempre sugerimos a transação de compra e venda por meio de imobiliárias sérias que possuem amplo conhecimento jurídico, desde a elaboração do contrato e análise documental completa.

      Esperamos ter ajudado! Boa sorte!! 🙂

  • Rodrigo Santos

    Bom dia parece que essa reportagem é exatamente o que precisava saber, muito interessante e que bom que tenha conteúdos dessa forma na internet. Vou compartilhar meu caso que talvez possa ser dúvida de outras pessoas no brasil à fora. Meu avô faleceu e deixou uma casa para cada um de seus 5 filhos, todas em nome dele (avô). Os filhos (meus tios) não fizeram o inventário até hoje dos imóveis, sendo que o IPTU por exemplo chega todo ano no nome do meu avô. Como o inventário custa caro acredito que meu pai e meus tios não quiseram gastar com isso porém já tem mais de 20 anos e hoje meu pai está pensando em fazer uma escritura do imóvel que ficou para ele passando a escritura para o meu nome e de meu irmão. A pergunta é com essa escritura em mãos elaborado no cartório de notas como mencionado na reportagem, existe algum risco dos meus tios em um futuro, na ausência de meu pai, querer nos tomar esse imóvel? Acredito que esse inventário não vá sair tão cedo porque não depende apenas de meu pai mas sim de meus tios também querer faze-lo. O estranho é que um dos meus tios inclusive já “vendeu” a casa que ficou para ele sem ter feito o inventário. Agradeço pela atenção.

    • Prezado Rodrigo, ficamos muito felizes com seu comentário! Nós como especialistas em mercado imobiliário, criamos conteúdos exatamente com esse objetivo, esclarecer algumas dúvidas.

      Bom, quanto ao seu caso. Fazer a escritura desse imóvel para seu irmão não é tão simples assim. A primeira coisa que vocês devem fazer é retirar a matrícula atualizada de todos esses imóveis, e verificarem de quem é realmente a propriedade. Pelo o que parece acredito que todos estejam ainda em nome de seu avô, o que torna inevitável a abertura do inventário. A unica hipótese de seu pai conseguir transmitir esse imóvel ao seu irmão é já estar em nome dele. Quanto a venda feita pelo seu tio de um dos imóveis, caso o imóvel esteja em nome do seu avô, a mesma não poderia ser realizada sem a anuência de todos os herdeiros. Minha sugestão é a contratação de um advogado para entender melhor a situação por meio de documentos e abrir o inventário.

      Esperamos ter ajudado! Boa sorte!

  • Fernando Reis

    Olá muito útil este post, estou passando por uma situação referente a registro de imovel e estou muito confuso.
    Meu Pai comprou nossa atual casa em 1970, ele possui a escritura e sempre pagamos os impostos todos os anos (IPTU e afins) porém agora ele faleceu, e a Prefeitura diz que o imovel não é registrado na prefeitura e estão cobrando R$5 Mil para efetuar este registro. Pagar os impostos e ter a escritura não prova a Posse do terreno pela minha Família?

    • Fernando, com base no que você disse, me parece que a Prefeitura está cobrando para regularizar a construção do imóvel. Neste caso, vale apena conferir no cartório de registro de imóveis se a escritura foi registrada. Isso é fundamental!
      Esperamos ter ajudado! 🙂

  • Márcio Luiz de Genaro

    Boa tarde! Inicialmente deixo meus cumprimentos pelo tópico.

    Fiz uma venda de imóvel em 2008 e infelizmente o atual proprietário não transferiu a escritura para sua titularidade. Esta ação me gerou problemas depois de 07 anos, afinal nem imaginava que o comprador tivesse agido de má fé em não transferir o imóvel e ainda não efetuou os pagamentos de IPTUs e Taxas de Condomínio. De repente recebi citações do condomínio sendo cobrado por valores não pagos e também da secretaria de finanças do município da região do negócio. Tive valores bloqueados judicialmente, entre tantos outros transtornos o que me levou a abrir processos para a defesa. Fica o alerta e uma lição. No contrato de compra e venda deve ter uma cláusula estipulando um prazo mínimo para a transferência do imóvel, podendo levar ao comprador a perda do mesmo no caso de falta ou desatenção para esta cláusula. Eu procurei sobre alguma Lei de obrigação de transferência de imóveis mas até o momento não encontrei. Como os processos ainda estão seguindo (felizmente consegui comprovar que não sou mais o proprietário) mas como sabemos que tudo é muito moroso….leva tempo.

    abraço

    • Márcio muito obrigado pelo comentário, sua contribuição foi muito bem colocada. Seu caso deve ser sim evitado. Acrescentaria apenas que o ideal é transmitir a posse do imóvel apenas após a assinatura da escritura e estipular um prazo para o registro da mesma.

      Dessa forma, é mais garantido! =] Boa sorte!!

  • Filipe Ricardo Gasparini Ricco

    Bom dia!!
    Meu pai comprou o imóvel de outra pessoa em 1987, e agora que terminou de pagar o financiamento precisa passar a escritura definitiva para o seu nome. Porem já foram feitas algumas reformas de ampliação na casa. Visto que fui nomeado procurador pelo antigo dono, sobrou pra mim ir atras da regularização do processo. Gostaria de saber quais são as primeiras providencias? Preciso ir primeiro na prefeitura, cartório ou arquiteto para regularizar a planta?

    • Filipe, essa prática de continuar pagando um financiamento em nome de terceiros, apesar de comum em alguns locais, não é indicada. Ainda que no seu caso “pareça” tudo certo até agora – os riscos são enormes.

      Neste caso, o primeiro passo é transferir URGENTE o bem para o nome do seu pai. Mesmo que haja acréscimos no imóvel pendentes de regularização, isto não será empecilho para concluir a transmissão do imóvel.

      Ou seja, transmita o mais rápido possível e em seguida, regularize, ok?

      Desejamos sucesso!

  • Ademilson Soares

    Boa noite.

    Preciso de ajuda. A alguns anos atrás eu comprei um lote de um senhor. Logo em seguida comecei a construção da minha casa hoje já estou terminando . Em 2016 eu terminei de pagar e procurei um cartório indicado pelo meu vizinho pra fazer a escritura. o sr. Q me vendeu tinha uma procuração . Outras pessoas estão no mesmo problema que eu . Em 2017 fui chamado pela polícia como vítima de um golpe. Segundo eles quem assinou a documentação usou de procuração falsa. E o responsável do cartório não foi em nenhuma audiência Esse ano teve a audiência de conciliação . A construtora suposta dona do terreno disse que tinha vendido o terreno pra uma pessoa que diz ter ido registrar uma escritura e que lá percebeu que já está no meu nome agora quer que eu pague 40 mil pelo terreno. Eu não aceitei já que paguei pra uma pessoa e o ruim eu não tenho contato com essa pessoa . O que pode acontecer na próxima audiência. Se o juiz cancelar a minha escritura registrada quem vai pagar minha casa . Eu não quero ter que processar ninguém eu quero a minha casa foi anos sonhando. Oque. Devo falar na audiência. Me ajudem. Estou muito preocupado.

    • Prezado Ademilson,

      Sua situação comprova para outros leitores o quanto a compra de um imóvel sem assessoria especializada pode ser desastrosa, imagino o pesadelo que deve estar passando. A segurança do negócio deve estar em primeiro lugar, e nesse caso vemos que o desenrolar virou caso de polícia. Lamento muito pelo ocorrido.

      Da mesma forma que você está se sentindo lesado e com razão, o proprietário do imóvel está também. Você pode e deve acionar o cartório que celebrou a escritura, o cartório de registro de imóveis caso tenha registrado seu imóvel, além da pessoa que te vendeu o lote. Mas é necessário resolver o problema maior e imediato antes, que envolve você e o proprietário do lote.

      Minhas informações são vagas, mas, vai aqui a minha ótica da situação, afinal, baseado nos fatos expostos sua situação é bem frágil nessa etapa do processo:

      Opção 01: Entrar em um acordo e pagar o lote para o proprietário.
      Opção 02: Vender o imóvel como casa, com o resultado dessa venda você apura uma parcela do que gastou na casa mais a parte do proprietário relativo ao lote. Sugiro que qualquer acordo seja celebrado após o Juiz definir que realmente você foi vítima de um golpe, e que esse acordo seja homologado judicialmente.

      Sem dúvida seu advogado saberá te orientar.
      Boa sorte e desde já desejo sucesso!

  • Susana Dinigre

    Boa noite. Gostaria de esclarecer uma dúvida. Meu filho comprou um imóvel dando de entrada 40% do valor e financiando o restante em 15 anos. No ato do contrato eu entendi que o contrato já era a escritura definitiva. Pagou-se o RGI e falando com uma amiga ela insiste que não é escritura definitiva e sim provisória. Qual o certo? Grata.

    • Oi Suzana,

      Obrigada pelo contato e confiança!
      Bom, o contrato particular de financiamento habitacional tem efeito de escritura, ou seja, nesse caso não será necessária uma futura escritura. O que sua amiga deve estar querendo dizer é que, por haver um financiamento ainda ativo, a propriedade definitiva do imóvel ainda não é de seu filho. O imóvel está gravado com alienação fiduciária junto ao banco credor, e após a quitação, o banco deverá emitir uma carta de baixa de alienação fiduciária, para que seja averbado junto ao RGI.

      Esperamos ter ajudado!

      • Susana Dinigre

        Agradeço pelo pronto atendimento. Já salvei o endereço do Blog para futuras consultas. Vou compartilhar. Ajudaram e muito!!!! Mais uma vez, agradeço pela atenção.

        • Obrigada você Susana, conte sempre conosco! 🙂

  • Daniel

    Boa tarde!!
    Comprei um terreno financiado em 120 meses (já paguei 4 anos), e realizei o contrato de promessa de compra e venda. No entanto preciso registrá-lo para que possa começar a construir. A compra e o financiamento foi realizado diretamente com a incorporadora, construtora, ou seja, não é banco.
    O que preciso fazer para registrar o imóvel-terreno ? Com este contrato eu consigo ?

    • Olá Daniel, obrigada por compartilhar a sua dúvida!
      Nesse caso, será necessário procurar a loteadora e fazer a escritura do imóvel. Há 2 opções: gravar as notas promissórias na escritura ou fazer uma escritura com alienação fiduciária. Qualquer uma das opções irá te atender.
      Porém, lembre-se que após a quitação total do lote você precisará registrar um termo de quitação no cartório de registro de imóveis, ok? Boa sorte!

      • Daniel

        Esta primeira opção (gravar as notas promissórias na escritura), não conhecia. No entanto ambas, é no cartório de notas, certo ? Pra fazer com alienação fiduciária está ficando muito caro, pois se cobra 2 eventos, um para escritura e outro para alienação.
        No entanto esta opção de gravar as notas promissórias, pode-se realizar o registro no cartório de registro de imóveis ?

        Sim, sei que após a quitação preciso realizar a baixa no cartório de registro de imóveis.

        Desculpa, sou leigo neste assunto.

        • Oi Daniel, isso mesmo, tudo feito no cartório de notas! Quanto a questão de gravar as notas promissórias, é simples, no ato da lavratura da escritura você deve levar todas as notas promissórias correspondentes as parcelas que faltam ser pagas. Constará na escritura que ainda falta a quitação, e será registrado no cartório de registro com essa informação. Nesse caso não há cobrança de dois atos como na alienação fiduciária.

          Aproveitando o assunto existem dois tipos de nota promissória: Pró-solvendo e Pró-Soluto. Que podem ser consultados em nosso dicionário imobiliário, segue o link: https://www.casamineira.com.br/dicionario-imobiliario

          • Daniel

            Excelente. Mas nesta opção, de gravar as notas promissórias, a incorporadora é obrigada a fornecer as notas promissórias para que seja feito a escritura ?
            E no cartório de registro de imóveis, também não cobrará os 2 atos ?

          • Daniel, a nota promissória é simples e pode ser feita em computador por meio de um modelo, e até preenchida a mão. Você deve checar se a incorporadora aceita essa garantia, que é mais frágil para ela juridicamente que a alienação fiduciária. O cartório não irá cobrar dois atos com a Nota promissória, irá cobrar apenas a averbação após a quitação final da nota promissória, que é barato. 🙂

  • Walter Satyro

    Em 1986 meu pai comprou mas não escriturou um lote no Litoral…Mais precisamente em Itapoá – SC… Foram pagas as parcelas mas IPTU nunca… Fui dar uma olhada no terreno e prefeitura foi quando constatei que o imóvel tinha sido revendido em 2013. Mesmo não escriturando e com IPTU sem pagar, temos direito de reaver o Lote? ou indenização? Existe algo que diz que se eu não escriturar em 9 anos á anulado nosso Contrato Particular?
    Desde já obrigado!

    • Oi Walter,

      O contrato particular para ser anulado deve haver um distrato, ou um inadimplemento. No seu caso, imagino que a hipótese mais provável é que pela falta de pagamento do IPTU o imóvel tenha sido levado a leilão pela prefeitura para a quitação da dívida. Sua análise depende de várias variáveis, como por exemplo: você quitou o lote? Quais os ônus trouxeram ao antigo proprietário por não terem pagado o IPTU durante anos? Quais as cláusulas do contrato? Como está a matrícula atualmente? Sugiro que levante os documentos e procure um advogado especialista, para analisar a situação.

      Ainda assim, esperamos ter ajudado com esse direcionamento!

      • Walter Satyro

        Muitíssimo obrigado!
        Vamos lá! Lote quitado, Não conheço os ônus que podem ter sido gerados aos donos anteriores… creio que apenas cobranças…
        Cláusulas que podem dar um certo trabalho seria a de que nós teríamos após a assinatura deste, 60 dias para escriturar e nunca foi feito por meu pai e demais taxas (IPTU por exemplo) pagas.
        Hoje já está matriculado em nome de um terceiro…foi revendido.
        Posso buscar ressarcimento ainda?
        Mais uma vez obrigado!

        • Walter o seu caso é bem interessante. Entendemos que sem um distrato ou uma ação o antigo proprietário não poderia ter revendido o lote. Mas ainda sim temos de que analisar. Acreditamos que essa situação mereça uma analise mais apurada, uma opção que temos para te oferecer é contratar uma consultoria para analisar o seu caso, podemos te oferecer isso no link abaixo para orçamento. A contratação de um advogado especialista no mercado imobiliário também é uma opção para analisar as possibilidades de uma possível ação judicial.

          https://goo.gl/forms/1YaBQi4OY6yJ8jDu1

          Desejamos sucesso desde já!

  • Renato De Oliveira Galdino

    Boa tarde tudo bem ótimo texto estou com uma dúvida a quase 2 anos comprei um terreno com escritura particular de compra e venda nessa escritura tem uma escritura de alienação fiduciária do terreno que pertencia ha uma área maior que tem escritura pública e registro de imóveis pois bem a escritura particular de compra e venda com 2 testemunhas assinados em cartório tem validade de escritura pública?e só devo registrar o terreno? ou devo fazer uma escritura pública? lembrando que esse terreno foi adquirido por um valor menor á 30 salários mínimos ou seja em alguns casos não precisa de escritura pública mais deve ser registrado

    • Olá Renato, obrigada pelo feedback! Ficamos felizes em poder ajuda-lo!

      Quanto a sua duvida, pelo o que entendemos, você assinou primeiro um contrato particular de compra e venda, que não transfere a propriedade. Sendo assim, para você realizar a transferência do imóvel é necessário um instrumento público, lavrado no cartório de notas. Mas, lembro que para isso o lote deverá estar desmembrado da área maior e sem o gravame de alienação fiduciária, ok?

      Esperamos ter ajudado! 🙂

  • Estevão Costa Soares

    Prezado Blogueiro
    Fui surpreendido há algumas semanas, ao efetuar o registro de um imóvel, que adquiri para moradia de meu filho e sua família, no momento do pagamento, que teve a seguinte intepretação:
    1) – o valor do imóvel em aquisição foi de R$ 190.000,00, dos quais entrei com R$ 130.000,00 e como não tinha outra forma de pagamento, recorri ao financiamento dos restantes R$ 70.000,00;
    2) O imóvel, por exigência, da financiadora foi submetido a avaliação do preposto daquela que considerou que o valor do imóvel seria de R$ 201.000,00;
    3) O ITBI foi cobrado sobre o valor de avaliação (apesar de não concordar), o que fazer, pois o ente público com seu poder de “príncipe” faz o que quer;
    4) Finalmente, pago o ITBI fui até o CRGI, lá chegando fui surpreendido com a seguinte intepretação:
    4.1 – Pagamento do valor de registro pelo valor de R$ 201.000,00 acrescido do valor do financiamento, ou seja, o cálculo efetuado, pelo valor de R$ 271.000,00;
    4.2 – Ora só houve financiamento dos R$ 70 mil, em virtude de eu não possuir recursos para pagar toda a aquisição;
    4.3. – Ora o valor de R$ 70 mil está incluído, no valor total do imóvel, inclusive naquele estabelecido pelo perito avaliador;
    4.4 – Até que haja a quitação total dos R$ 70 mil financiados, eu não serei proprietário total do referido bem, pois se não pagar, até o imóvel poderá ser levado a leilão para cobrir o financiamento;
    4.5 – Mesmo que fosse considerar 2 (dois) registros, teria que ser considerado o primeiro sem o valor financiado, afinal, aquele valor não pode ser incluído duas vezes no cálculo;
    4.6 – Além do mais, o gravame a ser efetuado junto na matrícula do imóvel, não é um benefício para o comprador, apenas para o intermediário e que ao final do pagamento, para ser retirado haverá uma nova cobrança.

    A pergunta que fica: Está correto tal procedimento?

    • Daniel

      Estou com mesmo problema Estevão. Até publiquei aqui como proceder o registro, sendo que o terreno está financiado. O cartório quer me cobrar estes 2 valores, um para o valor do bem, e outro para a alienação sendo o valor da alienação o saldo restante para quitação. Como não tenho ainda este valor está inviável ser o “dono” do imóvel.

      • Estevão Costa Soares

        Absurdo mesmo, e ainda, me cobraram o valor de R$ 331,83, alegando que era o ajuste, visto que no momento no atendimento não há como saber o valor correto. Por outro lado exigiram que apresentasse a certidão de inexistência de tutela e curatela que eu já havia apresentado para o agente financiador, e que este muito embora, não tenha relacionado entre as certidões informadas no contrato, colocou um registro mais ou menos assim no final do contrato. “Que as partes vendedores, compradores, e procuradores respondem civil e criminalmente por qualquer alteração em sua capacidade na forma do art. 682 do CC” …que a meu ver supriria a dupla exigência de certidão negativa de incapacidade…e isto, apesar de pouco, R$ 24, 15, considerando o valor total gastos com todas as certidões, reconhecimento de firma, autenticações, ITBI, etc..oneram sobre maneira o comprador…

        2. Em outra oportunidade, neste mesmo cartório, e outro registro…exigiram que fosse apresentado formal de partilha, visto que os vendedores haviam sido casados, mas ambos estavam sendo representados por procuradores distintos…no ato do pedido de registro me cobraram R$ 1.500,00…levaram quase 5 (cinco) anos para proceder o registro, face a dificuldade de localizar o vendedor e disponibilidade do mesmo de retornar a Vitória, pois funcionário de uma estatal e trabalhava embarcado, com pouca tempo livre…e quando entrei com um Requerimento de Suscitação de Dúvida que pedi ao Oficial do Registro que encaminhasse ao Juiz competente é que resolveram, sem encaminhar o requerimento, efetuar o registro.

        3. Contudo pasme, me cobraram o valor R$ 2.302,42, quando questionei o porque de tal valor, alegaram que era o reajuste no valor do registro. Questionei o reajuste visto que havia lá deixado por todo o tempo o valor de R$ 1.500,00 depositados, e que tinham que corrigir aquele valor também…simplesmente, alegaram que não era bem assim…e simplesmente cobraram a diferença….

        4. Compareci a Ouvidoria Fiscal do Estado…e o Ilustre Ouvidor que me atendeu, mesmo alegando que não havia localizado a lei do estado que dispunha sobre o caso, mas havia a lei do Estado de São Paulo que era clara, que no caso de cobrança o valor a ser considerado era o deposito inicial, não incidindo naquele caso qualquer reajuste.

        Isto prova que passou da hora da legislação tratar de forma mais objetiva esta situação cartorária, e os valores absurdos cobrados ao cidadão.

      • Oi Daniel, antes de mais nada! Obrigada por participar da nossa discussão! A ideia do nosso blog é exatamente poder compartilharmos informações e ajudar uns aos outros! Parabéns pelo gesto!

        Quanto ao seu comentário, saliento que é necessário agilizar esse registro com o banco, pois corre o risco do mesmo ser cancelado e também de ficar inadimplente com o vendedor do imóvel já que os recursos da compra só ficam disponíveis ao vendedor após o registro do contrato de financiamento. Vale conferir em seu contrato o prazo para registrar o contrato de financiamiento e as consequências de seu atraso, que no geral, é o cancelamento. A proposito, muita atenção nesse ponto, as consequências podem ser desastrosas.

        Esperamos ter ajudado!

        • Daniel

          Mas no meu caso não é banco, e sim direto com a loteadora. O Financiamento é direto, sem intermediação de banco.

          • Neste caso, sugerimos que junte o quanto antes os recursos para os dois atos. Estamos na torcida para que consiga, dessa forma, você ficará mais seguro e terá a propriedade do imóvel.

            Boa sorte!

    • Estevão, obrigada por compartilhar conosco! Sua dúvida é muito pertinente, parabéns pela pergunta.

      Quando se faz um contrato de financiamento habitacional, na hora do registro na matricula do imóvel, são registrados dois atos: 1)Transferência de propriedade 2) Registro da alineação fiduciária. Por esse motivo o cartório de registro de imóveis cobrou da forma com descreveu. O que está correto. A boa notícia que pode amenizar o seu desconforto é que, quando você faz um contrato de financiamento não há gastos como a escritura, ou seja, se fosse uma compra a vista você teria um desembolso com as taxas da escritura, que nesse caso você acabou economizando.

      Esperamos ter ajudado! 🙂

  • Filipe

    Boa tarde, adquiri um imóvel em Junho/17 por R$ 370 mil através de um contrato particular de compra e venda + termo de cessão de direitos onde a construtora assinou como anuente, pois a pessoa que me vendeu não escriturou nem registrou o imóvel, mas pagou o ganho de capital referente a diferença entre a compra e a venda (simplificando, pagou 15% sobre a diferença entre os 300 mil da compra em Setembro/15 e os 370 mil da venda para mim). Agora estou fazendo o mesmo, pois estou vendendo o imóvel por 430 mil através de um contrato particular de compra e venda + termo de cessão de direitos onde a construtora assinará como anuente, pois eu não escriturei nem registrei esse imóvel, mas pagarei o ganho de capital referente a diferença entre a compra e a venda (simplificando, pagarei 15% sobre a diferença entre os 370 mil da compra e os 430 mil da venda). Abaixo seguem minhas dúvidas:

    – A construtora disse que não pode escriturar por valor maior do que 300 mil, pois foi o valor que eles declararam a venda em 2015. A construtora está correta?

    – Se o valor da escritura for de 300 mil para que não tenha diferença em relação ao valor de venda em 2015, como fica a questão de que o nome do proprietário na escritura não será o mesmo que a construtora declarou em 2015?

    – Porque não posso escriturar por R$ 430 mil (mesma informação que incluirei na minha declaração de IR) e caso a construtora seja chamada para dar explicações à Receita Federal, sobre essa diferença entre os 300 mil da venda em 2015 e os 430 mil da minha venda em 2018, ela demonstre os contratos e cessões de direito onde indicarão os nomes das pessoas para as quais ela anuiu a cessão de direitos, ou seja, de 300 para 370 (1ª cessão) e de 370 para 430 (2ª cessão)?

    Obrigado

    • Prezado Felipe, sua dúvida será melhor respondida por um contador especialista em imposto de renda. Sugiro que procure um de sua confiança para entender melhor a dinâmica dessas operações. Entendemos que a construtora tem razão, afinal, ela só pode transferir esse imóvel pelo valor que entrou em seu caixa, ou seja 300 mil, caso contrário a DOI (declaração de operações imobiliárias), emitida pelo cartório de notas, irá causar diferença com a contabilidade da empresa.

      Esperamos ter ajudado mesmo assim! 🙂

  • thamires

    comprei um imovel com outra pessoa, esse imovel esta financiado, porem passou um tempo e resolvi comprar a parte dessa pessoa, o porcesso para retirada do nome dela no banco ja fui orientada, porem não sei como proceder depois disso, sei que preciso recolher o ITBI, (não sei o valor, pois comprei metade do imovel dele a outra metade ja era minha, tenho que pagar ITBI do valor do imovel total ou pelo valor que paguei a ele?) e depois de recolher o ITBI o que devo fazer?

    • Prezada Thamires, depende se você quitou ou não o imóvel. Se já quitaram, você recolherá ITBI apenas sobre a metade que está comprando. Dessa forma, o próximo passo é fazer a escritura de compra e venda transferindo o imóvel para o seu nome, no cartório de registro de imóveis.

      Esperamos ter ajudado! 🙂

  • Renato Alves

    interessante post, uma duvida nesse ano de 2018 que aconteceram mudanças, em bens e direitos, como meu terreno é financiado ainda faltam N parcelas, tem uma pergunta no programa : Registrado no Cartorio de Registro de Imóveis? Sim ou Não, como ainda nao é meu eu devo colocar Não? Pois se eu colocar sim aparece um campo obrigatorio colocar registro e matricula do terreno. por favor me ajudem.

    • Olá Renato!

      Depende de como você financiou, se foi com o banco sem dúvida você registrou, se foi diretamente com a construtora/incorporadora, muitas vezes pode não ter sido ainda registrado. Sugerimos que siga a real situação do imóvel, se foi registrado coloque que “sim” caso contrário coloque “não”.

      Esperamos ter ajudado! E muito obrigada pela participação!

      • Renato Alves

        obrigado pela resposta, realmente fui até o cartorio de registro de imoveis, o Sr. que me atendeu disse nao está registrado em menu nome, que o registro está no nome da construtora por ser financiando diretamente com ela. Sendo assim coloquei não.

        • Oi Renato, que boa noticia! Obrigada pelo feedback ficamos felizes em ter ajudado! 🙂

  • Silas

    boa tarde, temos uma dúvida, minha mãe adquiriu uma casa financiada pela minha irmã, a casa foi quitada pela minha mãe..agora a dúvida..poderemos fazer um contrato de transmissão sem mencionar valores somente entre minha irmã e minha mãe??..isso registrado em cartório para que tenha efeitos jurídicos no futuro?..e caso não seja deste modo..qual o mais indicado?..

    • Olá Silas, obrigada pelo comentário!

      Pelo o que entendemos a Casa é da sua mãe, no entanto foi financiada em nome da sua irmã em função da renda, correto? Juridicamente a casa é da sua irmã, afinal, ela está registrada em nome dela. Sua situação é um pouco mais complexa, e existem várias opções. O contrato pode sim ajudar, no entanto, ele não é de todo seguro.

      Se quiser, a Casa Mineira disponibiliza uma opção para contratação de uma consultoria após o análise do caso, basta acessar o link abaixo, para evitar problemas futuros, outra opção é contratar um advogado de sua confiança especializado em direito imobiliário.

      Esperamos ter ajudado!

      https://goo.gl/forms/1YaBQi4OY6yJ8jDu1

  • silviane

    bom dia
    tenho uma escritura em meu nome de um imovel,gostaria de saber se o numero que esta na escritura como matricula equivale ao registro desse imovel no cartorio de imoveis

    • Prezada Silviane, na escritura do imóvel cita sim o número da matrícula. Lembramos apenas que o fato de haver uma escritura não significa que o imóvel foi registrado. Muita atenção, o registro da escritura é fundamental para a sua segurança. Sugerimos que peça no cartório de registro de imóveis uma matrícula atualizada para saber se houve o registro, ok?

      Esperamos ter ajudado! 🙂

  • Felipe Augusto

    Bom dia, Fiz a aquisição de um lote(terreno) em um condominio, ja fiz a assinatura do contrato e enviei a construtora, porem a mesma ainda não me devolveu o contrato assinado por ela(entendo que somente é valido o contrato quando existe a assinatura de ambas as partes e uma via entregue para mim), porem a construtora esta alegando que ja devo pagar as parcelas do iptu, mesmo que o lote ainda não esteja no meu nome e nem o contrato assinado por ambas as partes, sou obrigado a pagar o iptu mesmo que não tenho um contrato assinado pela construtora e nem o lote em meu nome ainda? e se caso a construtora não pagar a parcela referente a fevereiro(já vencida)? tenho que entrar com uma ação judicial?

    • Felipe, muito obrigada pelo contato.

      Quanto a não devolução do contrato assinado recomendamos o envio de notificação extrajudicial estabelecendo prazo para apresentação do documento devidamente assinado por todas as partes. Se mesmo assim não lhe for entregue o meio judicial cabível seria a propositura de Ação de Exibição de Documentos contra quem lhe vendeu o lote. Quanto a legalidade de cobrança de parcelas do IPTU antes mesmo de passar o lote para seu nome, é preciso verificar o que constou no contrato, se existe essa obrigação. Se positivo, ficou ajustado que essa obrigação caberia ao adquirente, e, nesse ponto não há, a princípio, nenhum vício de consentimento, contrato celebrado por partes capazes, essa obrigação é válida.

      Esperamos ter ajudado!

  • sergio Schultz

    Boa tarde, adquiri um lote em um residencial de condomínio aberto, e alguns destes lotes estão caucionados pela Prefeitura local, exemplo o meu lote é o numero 233 o lote 234 está liberado, sendo o lote ao lado do meu. pergunto como pode um lote estar caucionado e o outro não.O que devo fazer?

    • Sergio, obrigada pelo contato, porém, não ficou claro para nós o que você quis dizer com lote caucionado. Pode nos explicar melhor?

  • Chrislaine de Souza

    Boa tarde! Assinei um contrato de compra e venda com uma construtora e nele o valor do imóvel está 309.000,00. 1 ano depois assinei o contrato com a caixa neste momento meu saldo devedor era de 318.000,00. Acontece que a caixa avaliou meu imóvel por 298.000,00 somente.  Entendi que neste caso essa avaliação seria para termos de valor de financiamento. Acontece que agora recebi o contrato da caixa e nele está dizendo que o valor do imóvel e 298.000,00 e que o pagamento será feito na forma de financiamento de 268.200,00 e recursos próprios de 29.800,00. E foi registrado no cartório de registro de imóveis no valor de 298.000,00. Bom, então me vendem por um valor e é registrado por outro? A construtora já recebeu no total até agora de 289.000,00, porém para eu poder receber as chaves ela diz que tenho que assinar uma confissão de dívida com um fiador no valor de 43.000,00 que é o valor da entrada reajustada + a taxa de ligação definitiva. Eu não tenho todo esse valor é enquanto não pagar ela não entrega minha chave. Se foi feito o contrato com a caixa e o mesmo já foi registrado entendo que o imóvel está no meu nome alienado a caixa, pode a construtora que não é mais a dona reter minha chave? E qual o valor que vale juridicamente para eu pagar? O que está no registro de imóveis ou o do contrato de promessa de compra e venda? Sei que esse reajuste pelo incc e devido mas não me foi explicado isso no dia da compra. E também a construtora não tinha que declarar e detalhar o valor real da venda no cartório? Foi me explicado que o valor baixou de preço por causa de crise e por isso esse valor menor. Tanto que hoje a construtora está vendendo a mesma unidade igual a minha por 290.000,00. E eu vou ter que pagar mais de 330.000,00.

  • Monike

    Boa noite .teve uma discussão e então a escritura foi rasgada mas da pra colar !minha dúvida e !se colar ela direitinho ainda e válido pra venda ?desde já agradeco.

    • Olá Monike, muito obrigada por sua participação!

      Bom, provavelmente esse documento não será aceito pelo Cartório de Imóveis. A escritura pública de compra e venda é lavrada no Cartório de Notas e fica registrada em livro próprio do também do Cartório de Notas. Isso significa que a qualquer tempo poderá ser solicitada uma nova via da certidão, e utilizá-la para oficializar a transmissão de propriedade no cartório de Registro de Imóveis, averbando na matrícula do imóvel a informação.

      Esperamos ter ajudado! Boa sorte!!

  • Alice Souza Martins

    Por favor, me ajudem! Tenho uma escritura de doação datada de 2010. Porém NÃO REGISTREI. Estou há muito tempo com meu namorado, a ponto de consolidar UNIÃO ESTÁVEL. Se eu registrar meu imóvel hoje (com a escritura de 2010), meu namorado terá direito ao imóvel? Ou ele não terá direito devido ao fato de eu só conhecê-lo após a escritura de 2010, mesmo que eu só faça o registro hoje??? Muito grata!!!!!

    • Junior

      Uma opção é incluir na união estável, regime de separação total de bens. Uma vez o imóvel estando em seu nome, seria você a unica beneficiaria e seus descendentes.

      • Oi Junior, que coisa boa saber que também podemos contar com a participação de outras pessoas por aqui! Parabéns pela atitude! 🙂

    • Olá Alice, obrigada por sua participação!

      O que deve ser levado em consideração é a data da doação (2010) e não a data do registro. Se foi feito escritura é claro, inclusive para lavrar a escritura de doação é necessário o recolhimento de imposto (ITCD) que deve ter sido pago à época.

      Então o ato jurídico da doação ocorreu em 2010, ainda que tenha sido levado a registro somente agora. Na matrícula quando for feito a transferência vai constar p.ex. o ‘R’ com a data de hoje, mas vai constar também que a transferência se dá cf. Escritura de doação datada de x.2010!!!

      Esperamos que tenha ajudado! 🙂

  • Breno Augusto

    Bom dia…

    Estou querendo entrar no consórcio para fazer uma construção em cima da minha casa, porém pelo valor que necessito pegar, teria que alienar o bem.

    A casa onde moro foi comprada junto a COHAB pela antiga dona, com o falecimento dela, foi feito um alvará de quitação, passando a casa para seu filho, anos depois meu pai comprou a casa, feito assim um recibo de compra e venda com firma reconhecida.

    Mandei a documentação para a empresa do consórcio e recebi a seguinte resposta?

    POR FAVOR, GOSTARIA DE SABER COMO DEVO PROCEDER AGORA.

    1) O Alvará tem validade jurídica para a Companhia de Habitação Popular do Recife (COHAB – PE)outorgar a Escritura definitiva de compra em venda, em razão da quitação da dívida pelo seguro habitacional pela morte da dona Maria do Carmo de Oliveira, mãe dos herdeiros Gernival Benedito de Oliveira e Urbano Benedito de Oliveira. Todavia, para que os herdeiros pudessem vender este imóvel, deveria ser através de uma Escritura Pública de Compra e Venda para Antônio da Silva Pires, não através de Recibo conforme reza o Código Civil Brasileiro. Não bastasse, a mesma deve ser registrada na Matrícula do imóvel.

    2) Verificando as documentações apresentadas, informo-lhe que não são suficientes para negociações, vendo que a propriedade de bens imóveis somente existe quando há o respectivo Registro do bem no Cartório de Registro de Imóveis, ocasião que não condiz com o presente caso. Portanto, o presente bem imóvel não poderá ser objeto de compra e venda através de cota consorcial, sobretudo não poderá ser garantia da credora, devido sua irregularidade documental. Sugere-se que o possível consorciado opte por outro bem imóvel regular devidamente documentado e registrado no Cartório de Registro de Imóveis como propriedade do Vendedor nos termos do Código Civil Brasileiro. ”

    • Olá Breno, obrigada pelo contato.

      Realmente, o recibo de compra e venda com firma reconhecida não é o documento hábil para transferência da propriedade. É necessário Escritura Pública de Compra e Venda. Como a antiga dona do imóvel faleceu e a COHAB emitiu ‘alvará de quitação’, passando a casa para seu filho é preciso analisar se em nome de quem a Casa está. Não no referido ‘alvará de quitação’, mas sim, no Cartório de Registro de Imóvel, em nome de quem está na matrícula do imóvel. Se estiver em nome do herdeiro da então proprietária já falecida seria mais simples, bastando que ele assine a Escritura Pública de Compra e Venda com você para permitir a transferência do imóvel para seu nome. Agora, se o imóvel estiver ainda em nome da falecida será preciso obter documento hábil capaz de transferir a propriedade desse imóvel para o herdeiros, que é o Formal de Partilha, documento este que advém de um inventário, que hoje em dia pode ser judicial ou extrajudicial.

      Esperamos ter ajudado!

  • Josélia Soares

    Bom dia a todos, comprei um imóvel com escritura de promessa cessão de direitos hereditários e agora foi homologada a partilha. Pergunto para eu fazer a escritura de compra e venda em meu nome, precisa a partilha estar registrada no cartório competente?

  • Angelica

    ola Boa tarde.
    Construímos em um lote do meu avo, e foi feito um contrato de doação, na época não registrado. Meu avo faleceu, e assim começou o inventario, esta pronto mais sem registrar. A minha duvida é consigo passar a escritura somente da minha casa? pois meu avo deixou vários lotes.

    • Olá Angelica, obrigada por sua participação!

      Seu caso precisa ser analisado com cuidado, afinal, um contrato de doação pode ser frágil, e muitas vezes não comunicar com o inventário. O ideal é contar com o apoio de um especialista para entender e te orientar.

      Esperamos ter ajudado! 🙂

  • franciele teles

    Gostei muito do artigo! Linguagem simples e bem explicado
    Parabéns…

    • Oi Franciele! Agradecemos a gentileza do seu feedback! Muito bom saber que o nosso artigo foi útil! 🙂

  • jailson GD

    olá pessoal..financiei uma casa pela caixa,,ocorreu tudo bem até aqui,,inclusive ja paguei duas parcelas do imovel,mas o problema e que até agora nao recebi o registro em que diz que a casa e minha,,vai vencer mais uma parcela e nao tenho como provar que a casa e minha,,exceto os documentos que assinei na caixa,,como faço para conseguir isso ???

    • Olá Jailson, obrigado por sua participação!

      O contrato de financiamento deverá ser encaminhado ao registro, é necessário entender onde está este contrato e se não ocorreu pendências no registro. Sugiro olhar isso com urgência, pois seu contrato caso não seja registrado corre o risco de ser cancelado, conforme cláusulas do próprio contrato.

      Desejamos boa sorte e esperamos ter ajudado!

  • Arlete Moraes

    Quando um imóvel é vendido tendo como proprietários vários herdeiros, na hora de assinar a escritura tem que ser assinada por todos no mesmo dia? E se não der por motivos justos o que acontece?

    • Olá Arlete!

      É uma situação comum o cartório conseguir assinar em diferentes horários. O detalhe é se os herdeiros irão topar assinar sem receber no ato da assinatura, pois o pagamento do comprador para sua segurança, deve ser feito apenas quando todos assinarem.

      Esperamos ter ajudado! 🙂

    • gyslayne

      eu gostarya de saber como faço para retyrar o nome do conjuge da escrytura porem aynda nao foy regystrada

  • Eliane Eliane

    Boa Tarde, adquiri um lote e tenho a escritura em meu nome e pago todos os impostos desde 2001, ao ir no cartório para fazer o registro o cartório pediu copia da identidade e cpf do antigo dono autenticado, porém ele já é falecido e a viúva se nega entregar documentos dela ou certidão de casamento que tenha os dados dele para ser entregues no Cartório para fazer o registro. Como posso proceder nesse caso?

    • Olá Eliane! Obrigada por sua participação!

      Bom, primeiro sugiro conversar com o cartório de registro de imóveis e explicar a situação para entender a necessidade dessa identidade. Acreditamos que tenha algum documento lançado errado. Existe a possibilidade de conseguir o documento junto ao cartório de notas que fez a escritura se eles a arquivaram. O Último caso é entrar no juizado de conciliação pedindo conta a viúva, acredito que sejam os caminhos mais fáceis.

      Esperamos ter ajudado! Boa sorte!!! 🙂

  • Antonio Teixeira

    Comprei um terreno em um condomínio de campo, em em cem parcelas, quando tinha pagado 50% do total busque a empreendedora que me deu autorização de construção conforme prevê o contrato de compra e venda, levei esta autorização a prefeitura que me concedeu o alvará de construção, construi a casa em 2012, foi me fornecido habite-se em 2013, quitei o terreno em 2017, escriturei a tabelião registrou escritura do terreno, mas negou-se a averbar a construção da casa, alegando que a prefeitura não podia ter fornecido alvará de construção antes da escritura do terreno, fui na prefeitura me disseram que com eles estava tudo legal, o que faço agora.

    • Antônio, sua situação é realmente atípica. Conforme mencionado, é difícil analisarmos pelo seu comentário, por isso, sugerimos duas opções:

      1) Contratar um despachante/arquiteto especialista em regularização (opção mais simples e rápida);
      2) Levar até um advogado para analisar a documentação.

      Desejamos sucesso e obrigada por seu comentário e participação!

  • Barbara

    Boa Noite, estou vendendo meu apartamento que esta financiado, minha duvida se consigo fazer a escritura mesmo com a alienação para ir adiantando, neste meio tempo, eu vou quitar e quando o comprador já for levar a escritura no cartório de imoveis já vai ser baixada a alienação concomitantemente
    .

    • Barbara, você necessariamente precisa quitar o saldo devedor para fazer a escritura. Existe a possibilidade de realizar a escritura com o comprovante de quitação, e baixar a alienação posteriormente. Nesse caso o registro da escritura só poderá ser realizado após a baixa da alienação fiduciária(financiamento), por um documento fornecido pelo banco chamado, carta de liberação de baixa de alienação fiduciária.

      Muito obrigada por sua participação! E esperamos ter ajudado! 🙂
      Sucesso pra vc!
      .

  • Rogéria

    Casa Mineira, bom dia, me dê um auxílio, por gentileza. Meus pais, há 30 anos construíram a casa onde moram, financiada pela CAIXA. Há alguns anos eles quitaram o financiamento, mas não levaram a quitação a registro. A situação hoje é a seguinte: o imóvel não é mais o que estava na planta do financiamento. Houve grandes alterações e ampliação. Por onde começa o caminho para registrar todo o imóvel, da forma como é hoje? Grata.

    • Rogéria, são dois processos bem distintos, a baixa da hipoteca e a regularização do imóvel. Aparentemente pelo o que comentou, não há impeditivos para realizar a baixa da hipoteca. Caso queira uma análise mais profunda do caso e orientação de um especialista sugiro que clique nesse link e entenda como podemos te ajudar: https://imoveis.casamineira.com.br/especialista-casamineira

  • Olivan Delapria

    Bom dia, arrendamos uma propriedade rural, minha mãe entregou o titulo para que o arrendatário financiasse em cima da TERRA porem ele não devolveu o titulo e destruiu a casinha que tinha em cima, e nos tomou a propriedade, minha mãe tem só a copia do titulo, e varias documentos que ela foi assentada na Terra, ela arrendou para me da um tratamento sofria obesidade morbita, e o arrendatário agiu de ma Fé, fazem mais de 10 anos, não tem nem um tipo de contrato, conseguimos reapropriar de nossa propriedade ?

    • Olivan, obrigada por seu comentário!

      Bom, sua situação é bastante peculiar, principalmente de uma terra vinda de um assentamento. Acredito que um advogado local possa te orientar melhor sobre essa possibilidade, que pela falta de documentos e pelo prazo, nos parece bem remota.

      Esperamos ter ajudado!

  • Eliana

    Boa tarde.
    Fiz um inventário para um casal de idosos e eles pediram para eu providenciar o registro no CRI local. Ocorre que por ser casa antiga não tinha habite-se. Providenciei (demorou dois meses). Fui à RFB e o funcionário me orientou como preencher a DISO, por meio do habite-se. Entretanto, dá como invalida a data de inicio de construção constante no habite-se. A casa foi adquirida pela falecida em 1981. Acho uma exigência absurda do cartório, já que se operou a decadência.
    O que vocês sugerem que eu faça, já que não consegui preencher a DISO? A Prefeitura tem de me dar uma certidão de decadência? ou eu faço uma declaração?
    Grata.
    Eliana

    • Eliana, seu caso é bem específico e depende da situação da prefeitura, por isso, sugerimos que consulte uma pessoa por lá. Assim, você poderá entender as peculiaridades municipais desse imóvel.

      Esperamos ter ajudado!

  • Ype Lanch

    ESTOU COMPRANDO UM IMÓVEL QUITADO, QUE TEM SOMENTE A ESCRITURA DE UM TERRENO, MAS AGORA TEM UMA CASA CONSTRUIDA QUE AINDA NÃO TEM O DOCUMENTO DE ABITE, SÓ TEM A ESCRITURA NO CARTÓRIO CONSTANDO UM TERRENO SÓ, PRECISO SABER SE POSSO TRANSFERI-LA DIRETAMENTE A ESCRITURA PARA O MEU NOME OU TEM QUE REGISTRAR PARA DEPOIS TRANSFERIR A ESCRITURA?

    • Ype, obrigada pelo comentário! Pelo que pude entender, você está querendo saber se pode transferir o imóvel para seu nome sem o habite-se da construção, certo? Caso não haja um impedimento no imóvel, sim você poderá transferir por meio de uma escritura de compra e venda. Caso sua intenção seja realizar um financiamento a construção sem habite-se será um impeditivo.

      Saliento apenas que você estará comprando o lote, não uma casa. Toda e qualquer regularização futura será de sua responsabilidade.

      Esperamos ter ajudado!

  • Natalia

    Ótimo blog, parabéns.

    Tenho uma dúvida. Tinha um terreno, declarado pelo valor venal, fiz a construção financiando pela caixa e atualizando o valor da casa (mesmo assim o valor ficou abaixo do valor real devido o terreno ter sido registrado pelo venal), nesse mês quitei o débito com a caixa, e vou fazer permuta com outra casa de maior valor, financiando a diferença novamente com a Caixa.

    Minha dúvida é, a nova casa que irei financiar, devo fazer a escritura pelo valor Venal ou Valor Real? Não quero ter problemas com IR, mas quando financio o valor que considero na declaração é conforme financiado pelo banco, qual valor o cartório irá considerar na escritura?

    • Prezada Natália, como você mesmo disse que não quer ter problemas com o IR, o certo a fazer é sempre declarar o valor correto da transação. Nossa sugestão categórica é que você sempre transfira qualquer imóvel pelo valor negociado, sempre. Caso contrário estaria sonegando, com possíveis consequências com a receita federal.

      Esperamos ter ajudado!

  • cecilia

    Boa tarde.

    Quitamos um apartamento da COHAB e vendemos, porem a COHAB nao fornece escritura, na epoca fomos ao cartorio de imoveis e fizemos uma procuraçao de venda, registro publico, enfim…
    esse apartamento ja foi vendido as outras pessoas, porem essa ultima antes de pegar a procuraçao de quem vendeu a ela ,pois pagou em prestaçoes , este porem faleceu… Agora eles querem vender novamente e me procuraram para eu fazer uma nova procuraçao de venda no cartorio para atual dona.
    Duvida : Esse procedimento é correto ?
    Duvida: Esse dono atual mora em Curitiba, e o tio que esta na tratativa. ( pergunta ) Ele tem que ter uma procuraçao , para essa tratativa ?
    Duvida: Ele quer que eu passe para o nome dele ,,, esse tio , é correto?

    • Cecilia Visinho

      aguardando

    • Cecília, a resolução dessa situação apesar de já terem recebido todo o recurso, é também de seu interesse, pois por mais que imóvel seja garantia real de um inadimplemento de condomínio e ou IPTU do imóvel, o seu nome que estará envolvido. É importante que consiga que o imóvel seja transferido de fato, não apenas mais um contrato ou procuração.

      A análise da documentação do seu caso se faz necessária, para entender a real situação. Uma opção para te passar um direcionamento é a contratação de um serviço que temos de 30 minutos com o especialista. Clique no link e veja como funciona: https://imoveis.casamineira.com.br/especialista-casamineira

      Esperamos ter ajudado!

  • neusa

    Boa tarde, senhores da Casa Mineira

    Meu nome é Neusa e necessito de uma orientação. Encontrei seu jus.com.br.

    Meus pais faleceram em 2012 e 2013, fizemos o inventário(somos em 3 irmãos), e no ano de 2016 minha irmã resolveu vender a parte dela na herança para meu irmão e eu. Compramos, pagamos e fizemos a escritura de venda e compra, mas meu irmão não registrou no cartório de imóveis de SP. O que agora estamos muito preocupadas é que ele faleceu agora em Maio/18, e precisamos fazer o inventário, essa escritura deve ser registrada antes do inventário ou após? Na época ele não registrou por motivos de relacionamentos que mantinha com duas mulheres por receio de que elas ficassem sabendo da compra. Isso pode nos prejudicar de alguma maneira? Ele não era oficialmente casado com ninguém, mas teve dois namoros longos., mas morava sozinho.

    Aguardo uma orientação.

    Um abraço !

    Neusa

    • Neusa, boa tarde. Alguns cuidados devem ser tomados no seu processo de registro, e o quanto antes isso acontecer mais seguro para vocês. Sugiro uma análise minuciosa da situação por um especialista imobiliário, para realizar o passo a passo com maior segurança. Temos um produto que pode te ajudar. Ele acontece 100% on-line com um especialista indicado pela Casa Mineira.

      Acredito que seja uma boa opção no seu caso. Acesse o link e entenda como funciona: https://imoveis.casamineira.com.br/especialista-casamineira

  • Glaucia Lietz Spagnol

    Boa noite, estamos com um problema sério com um Oficial de Registro de Imóveis, que emitiu nota de exigência de apresentação de carta de quitação da Caixa Econômica Federal para promover o desmembramento e unificação de uma pequena parcela de um imóvel financiado em um terreno vizinho. Ocorre que a Caixa já assinou a carta de anuência para a realização do desmembramento, sem quaisquer ressalvas quanto a quitação prévia do contrato, tendo sido lavrada escritura pública de compra e venda e autorizado o desmembramento pela prefeitura. Agora não estamos conseguindo efetuar os atos necessários no cartório de registro de imóveis. Está correto o posicionamento do cartório?

    • Gláucia, não é possível fazer uma análise sem a documentação em mãos, por isso, o melhor cenário para o seu caso, é o apoio de um especialista. Se julgar conveniente para ter uma orientação prévia, temos um produto de 30min com um especialista de confiança da Casa Mineira.

      Tudo ocorre online! Super fácil. Ele irá analisar sua documentação e situação para te guiar ao melhor caminho. Clique no link e entenda mais sobre: https://imoveis.casamineira.com.br/especialista-casamineira

      Esperamos ter ajudado! 🙂

  • Nayara Silva

    Financiei um imóvel e estou pendente apenas de registrar o mesmo em cartório. O registro está pendente pois há uma hipoteca que ainda está em processo de baixa pelo cartório. Nesse caso, a construtora pode reter as chaves alegando a liberação da mesma apenas após o registro?

    • Nayara, isso tudo depende do contrato. Usualmente a construtora irá reter esse imóvel, pois ele ainda está em nome da mesma. Se tiver comprado financiado, a construtora também somente recebe os recursos após a finalização do processo de registro junto ao cartório de registro de imóveis. Vale ressaltar ainda, que essa informação deve constar em seu contrato de compra e venda, ok?

      Esperamos ter ajudado!

  • helder

    quando a gente adquire um imovel pela imobiliaria ela pode escolher em colocar a documentacao do imovel no meio da negociação ou ele tem q ser quitado separadamente? me tirem essa duvida

    • Helder, usualmente a responsabilidade de apresentar a documentação atualizada do imóvel para negociação é do proprietário do imóvel. Já a execução do processo de transferência é do próprio comprador. A Imobiliária é a intermediadora do negócio, não cabe a ela os custos e apresentação da documentação.

      Esperamos ter ajudado! 🙂

  • Natalie

    Olá… Adquiri um imóvel na planta via cessão de direitos, cujo cedente também havia adquirido os direitos do promitente comprador original. Pois bem, quando realizei a compra, paguei o valor dos direitos do promitente comprador, itbi sobre o valor desses direitos e também quitei o imóvel. Agora que quero a escritura definitiva, já passados mais de um ano disso tudo, a prefeitura questiona que as cessões de direitos anteriores à minha não recolheram ITBI, a imobiliária me questiona sobre o recolhimento do ganho de capital, e o cartório sobre as escrituras (se serão feitas três – uma para cada promitente comprador, nas sucessivas sucessões; ou direto para mim). EU, que não tenho nada a ver com as histórias passadas e paguei tudo o que foi exigido no negócio, estou sem saber o que fazer. Pode me dar uma luz para começar a desembaraçar o novelo??

    • Natalie, o seu caso é mais comum do que você pensa. O Interesse em desembolso das outras partes é mínimo, pois já receberam a totalidade. Para saber quais os melhores passos, é necessário avaliar a documentação e os contratos de cessão de direitos firmados. Sugiro a contratação de um especialista para te auxiliar.

      Se julgar conveniente para ter uma orientação prévia, temos um produto de 30min com um especialista de confiança da Casa Mineira. O processo é todo online e ele irá analisar sua documentação e te orientar com relação ao melhor caminho.

      Clique no link e entenda mais sobre: https://imoveis.casamineira.com.br/especialista-casamineira

  • Melinda

    Olá!
    O que fazer quando a escritura foi feita, mas está com cpf do vendedor do imóvel errado?

  • jorge

    caracas como é complicado comprar um imovel…estou querendo comprar uma casa na praia mas essa burocracia toda me desanimou rsrsrs

    • Oi Jorge! Obrigada pelo comentário!

      Não desanime! Além de ser uma casa na praia ( quem nunca?), o processo é bem mais simples do que parece, principalmente se você tiver a orientação certa!

      Boa sorte! Esperamos que curta muito a sua futura casa…

  • Josiane

    Bom dia!
    Tenho Iniciado estudos na área de serviços para jurídicos a pouco tempo e me deparei com o primeiro desafio, não sei se estou conseguindo acompanhar o raciocino correto das exemplificações que tive portanto necessito da ajuda de vocês. a Questão é sobre o principio de Prioridade quanto ao registro do titulo. e a pergunta é a seguinte quando se tem um registro de compra e venda e a pessoa chega ao cartório de imoveis para registrar. Ela chegou primeiro e registrou na sequencia chegou demais pessoas para registrar hipotecas neste mesmo titulo é possível registrar as hipotecas ou se excluem todos os demais pedidos de hipotecas, e contrato de locação e não poderão ser registrados? registrando somente o contrato de compra e venda pois este foi o primeiro que chegou?

  • Jonathan Ramos De Borba

    Fala pessoal do Casa Mineira, tudo bem?

    Comprei um apartamento, recebi toda a documentação no momento de compra, porém o imóvel não tem escritura. Por essa razão não consigo vender através de financiamento, pois é um documento necessário.
    O prédio foi construído pelo dono do terreno que tem uma construtora, porém o proprietário do prédio, fala que quem compra é que arca com a escritura. Fui consultar esse procedimento e o prédio não possuí o habite-se, ou seja, a prefeitura ainda tem registro de um terreno, sem a construção em cima.

    O que devo fazer? Já perdemos alguns negócios devido a negligência desse dono e o mesmo ainda possuí imóveis no prédio.
    Cabe algum tipo de processo que obrigue o dono a fazer a documentação?

    Obrigado!

  • Karine Das Chagas Silva

    Bom Dia ,
    Estou querendo comprar um imóvel financiado , porém estou querendo usar o método da procuração , pois no momento não vou conseguir transferir o financiamento para o meu nome . Fazer uma procuração é seguro ? ate onde sou assegurada por essa procuração? E que tipo de procuração devo fazer ?

  • Renato Oliveira

    Vendi um imóvel por 140.000, nas seguintes condições: 51.000,00 através do FGTS e o restante com recursos próprios, ainda estou de posse do imóvel, damos entrada no contrato de compra e venda emitido pela caixa que tem validade de escritura para registro com toda documentação exigida pelo cartório de registro de imóveis, a minha resposta é: A diferença não seria efetivada no ato do pedido de registro? Na minha opinião a partir do momento em que foi requerida o registro do imóvel o mesmo já pertence ao comprador e o pagamento seria neste ato, visto que todas as certidões do imóvel foram requeridas e nada constou. Correto?

  • Leticia Vidal

    Olá tenho uma dúvida e gostaria muito que me ajudasse!

    Meu avô Nelson comprou um lote de minha tia Andrea e colocou uma procuração do lote no nome de minha tia Vanessa e minha avó Indiara, só que a escritura continuou e continua no nome de minha tia Andrea.
    Meu avô Nelson deu esse lote para minha mãe Adriana em vida e todos concordaram, meu avô faleceu.
    Como faz agora para ser transferido para minha mãe Adriana e quem tem que transferir para ela ?

  • Adalgisa Lobo

    Boa tarde! Minha sobrinha esta comprando um imóvel com o namorado dela. Ela foi instruída por uma amiga a fazer uma declaração onde conste que ambos estão pagando o imóvel, para que, no caso de um eventual fim de namoro não tenha nenhum problema, pois a documentação está toda em nome do namorado. Ela confia nele mas a família dele é meio complicada e ela tem receio de, se por acaso, acontecer algum contratempo, ela tenha direito ao imóvel, tanto quanto ele. Alguém poderia me encaminhar algum modelo desta declaração?

  • Renuzia Simao

    Olá
    Tenho um terreno registrado em Cartório e troquei o mesmo por dois imóveis, não registrados. Fizemos um contrato particular de compra e venda. A dúvida é a seguinte: como informar no IR?

  • lilian

    Estou pra compra uma casa mas a escritura não está no nome da atual moradora oque tem no nome dela é a pose, água e luz que devo fazer pra passa a escritura pra meu nome

  • Rogerio Perez

    Muito bom o artigo. Encontrei uma uma busca de uma dúvida, mas ainda não encontrei, vejamos se pode me ajudar.

    Tenho um lote quitado, mas o mesmo está caucionado. Minha dúvida é, se posso exigir a retirada da hipoteca uma vez que meu lote está quitado e caso não retirem se tenho amparo legal para pedir isso em uma ação judicial. Obrigado.

  • Hugo Nakamura

    Boa tarde,
    Estou comprando um imovel penhorado em um leilão, tirei uma copia do registro do imóvel e só aparece a penhora do banco pela qual irei dar o lance para a compra do imóvel. Porém vasculhando nos processos jurídicos do atual proprietário, há um processo de usufruto ao filho, porém em tramitação. Há risco de aquisição desse imóvel? Obrigado

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