Imóvel tombado: o que é e quais suas vantagens e restrições

Você já ouviu falar em imóvel tombado? Adquirir esse tipo de imóvel pode apresentar restrições para seus proprietários, mas também oportunizam alguns benefícios. Saiba mais!

Comprar um imóvel histórico significa adquirir um bem que, como diz o próprio nome, carrega a história de sua região, além de possuir uma arquitetura elegante. Além disso, essas propriedades costumam oferecer amplos espaços e estarem bem localizadas nas cidades. Contudo, essas construções históricas podem estar tombadas ou em processo de se tornar um patrimônio.

Sendo assim, adquirir essas residências significa ter que tomar uma série de cuidados de preservação, além de não possibilitar mudanças em suas estruturas. O não cumprimento dessas exigências pode acarretar processos judiciais para o proprietário. Porém, é muito comum que esse tipo de moradia conceda uma série de incentivos e benefícios fiscais aos compradores.

O que é um imóvel tombado?

Dizer que um imóvel é tombado, significa que o Poder Público inferiu sobre ele valor histórico e por isso deve ser preservado. A Constituição Federal de 1988 define que esses bens guardam “referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos de formadores da sociedade brasileira”. Desse modo, o tombamento é uma maneira de garantir que esses imóveis não sejam descaracterizados ou destruídos.

Contudo, apesar do Poder Público ter a responsabilidade de proteger o patrimônio, ele não precisa pertencer ao governo. Desde que o bem continue sendo preservado é possível realizar a sua venda, aluguel ou até mesmo deixá-lo como herança.

Entretanto, existem algumas particularidades relacionadas à aquisição desses imóveis:

Restrições

Como dito anteriormente, um imóvel tombado objetiva a proteção de um patrimônio histórico ou artístico e por isso existem uma série de restrições para que sua preservação seja garantida. Desse modo, um imóvel tombado não pode sofrer alterações sem autorização do órgão responsável pelo seu tombamento. Esses órgãos variam para cada estado e município, sendo o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) o responsável à nível federal.

Assim, algumas pessoas enxergam a aquisição desse tipo de imóvel como algo negativo. Contudo, esses imóveis podem trazer alguns benefícios para seus proprietários. Por isso, é importante tomar conhecimento sobre as restrições impostas àquele patrimônio para que não exista dor de cabeça. Isso porque, essas restrições variam de imóvel para imóvel.

Entenda essas variações

As restrições sobre quais ações podem ser tomadas sobre um imóvel tombada não são as mesmas para todas as propriedades. Às vezes pode existir uma imposição que não permite realizar modificações apenas na fachada, mas que não restringe reformas em seu interior. Em outros casos, pode ser em relação ao piso interior, ou até mesmo no imóvel como um todo. Por isso, é muito importante procurar os órgãos competentes e se informar sobre as restrições para o seu imóvel, especificamente.

Os custos de um imóvel tombado

Morar em um imóvel tombado pode ser uma tarefa um pouco cara. Isso porque, eventuais reformas precisam ser tratadas apenas como uma maneira de preservação das características do bem o que costuma ser um pouco caro. Contudo, é possível receber incentivos financeiros para contrapor esses custos. Isso porque, é muito comum que as prefeituras deem vantagens para quem mora nesses imóveis, como algum benefício fiscal.

Esses benefícios podem variar de um município para outro. Isso porque, tributos sobre imóveis urbanos e suas tarifas não são iguais para todas as cidades do Brasil. Entretanto, é muito comum que os donos de imóveis tombados sejam isentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), desde que exista uma boa conservação do imóvel. Dependendo de onde o imóvel está localizado, essa isenção pode representar uma economia significativa no orçamento.

Além disso, outro benefício para o proprietário de um imóvel tombado diz respeito ao direito de construção. Como o tombamento requer que as características da propriedade sejam mantidas, o morador fica impossibilitado de construir em seu terreno. Sendo assim, como forma de compensação existe outra maneira de fazer uma reserva financeira. Isso significa que o proprietário passa a ter o direito de construir e outro terreno ou vender esse direito.

Quem é o responsável pelo tombamento de um imóvel?

O artigo 23 da Constituição estabelece que cabe à União, Estados e os Municípios proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, impedindo sua destruição e a descaracterização. Sabendo que o tombamento é um instrumento de proteção, entende-se que ele é de responsabilidade da Administração Pública.

Como é o processo de tombamento?

O processo de tombamento de um bem pode ser iniciado por qualquer cidadão, caracterizado como pessoa física ou jurídica, ou pelo próprio setor responsável pela preservação de bens históricos e culturais. Após esse pedido, é feita uma avaliação técnica preliminar para verificar se o imóvel realmente se enquadra nos requisitos para se tornar um bem que vale o tombamento para preservação.

Caso a abertura do processo seja aprovada, o proprietário do imóvel é notificado e a resolução é publicada no Diário Oficial do Município. A partir do momento em que o processo é aberto, a propriedade passa a ser legalmente protegida sobre o regime de preservação de bem tombado. Isso impede que o dono do imóvel realize reformas ou demolições durantes os trâmites do processo.

O tombamento é efetivado por ato do Secretário Municipal da Cultura com publicação no Diário Oficial do Município, do qual caberá contestação, no prazo de 15 dias. Examinadas as contestações, é decidido pela manutenção ou não do tombamento. Em caso de manutenção, a resolução é homologada pelo Prefeito.

Imóvel tombado: reformas, adaptações e manutenção

Muitas pessoas apreciam imóveis tombados justamente por seu valor histórico. Ao adquirir um imóvel tombado a grande vantagem está no fato de se adquirir uma obra de arte e morar em um lugar com muito valor agregado. Entretanto, não podemos nos esquecer de que esses imóveis podem ter problemas como todos os outros e que sua manutenção pode ser um pouco mais complicada. Isso porque, qualquer reforma ou mudança precisa ser previamente aprovada pelos órgãos responsáveis, já que na maioria dos casos as alterações precisam ser exclusivamente para o seu restauro.

Contudo, em algumas circunstâncias é permitido realizar adaptações. Por isso é muito importante verificar com os órgãos responsáveis quais áreas do imóvel não podem ser modificadas. Porém, mesmo que a área a ser reformada ou adaptada seja liberada para tais ações, é importante avisar aos órgãos responsáveis das mudanças.

Mas afinal, vale a pena adquirir um imóvel tombado?

Adquirir um imóvel tombado representa para seus moradores alguns custos de preservação mais elevados que os de um imóvel comum, além de se tratar de residências que não permitem grandes reformas ou adaptações. Contudo, essas propriedades também representam uma série de benefícios para os seus proprietários como a isenção do IPTU, o que pode significar uma grande economia dependendo da localização do bem.

Além disso, ao contrário do que muitos pensam, é possível sim locar um imóvel tombado e muitas pessoas apreciam esse tipo de imóvel. Devido à grande valorização desses imóveis é possível garantir uma boa renda a partir do aluguel. Contudo, é importante garantir em contrato que os inquilinos se comprometem em garantir a preservação do imóvel durante sua estadia.

Desse modo, adquirir ou não um imóvel tombado varia de acordo com os objetivos e necessidades dos compradores. Uma análise da sua situação financeira pode ser uma boa maneira de entender se é possível para você manter um imóvel desse tipo. Isso porque, a não preservação dessas propriedades pode acarretar severas multas para os seus proprietários.

Assim, se seu objetivo é adquirir ou vender um imóvel, seja ele tombado ou não você pode contar com a Casa Mineira Imóveis. Com diversos parceiros, nosso portal conta com diversos imóveis e filtros que garantem uma busca mais precisa para o seu imóvel ideal.

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