Isenção de IPTU: quem tem direito e como solicitar

O IPTU é um imposto importante para as prefeituras do Brasil todo. Com ele é possível pagar diversas contas públicas de competência da administração municipal. Além de permitir que a prefeitura consiga honrar com contratos de prestação de serviços e pagamentos de salários dos servidores municipais.

Algumas cidades do Brasil oferecem isenção de IPTU para grupos de pessoas. A forma mais comum de obter os benefícios é sendo aposentado e pensionista do INSS. Contudo, existem outros casos em que é possível garantir o desconto. Confira neste artigo tudo sobre o assunto e quem tem direito à isenção.

O que é IPTU

Antes de falarmos sobre a isenção de IPTU precisamos determinar o que é esse imposto. Também conhecido como Imposto Predial e Territorial Urbano, ele é voltado para propriedades com construções no meio urbano. Ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios e até estabelecimentos comerciais.

O IPTU incide sobre a propriedade então o contribuinte deve arcar com o imposto sobre cada propriedade em seu nome. Cada propriedade possui o IPTU com um valor específico. Contudo, vale ressaltar que esse imposto incide sobre propriedades que possuem construções. Quando falamos apenas de terrenos, o imposto incidente é o ITU (Imposto Territorial Urbano).

Como o IPTU é calculado?

Como dissemos, o valor do IPTU varia de propriedade para propriedade. Ele é calculado com base no valor venal do imóvel, ou seja, o seu preço estabelecido pelo Poder Público. Ele leva em conta fatores como idade e localização do imóvel e geralmente não possui relação com o valor de mercado. Por isso é comum que o valor venal de uma propriedade seja menor que aquele praticado no mercado que leva em consideração as condições de oferta e procura no momento.

Sobre esse valor é realizada aplicações de alíquotas, descontos e acréscimos definidos por cada município. Reajustado anualmente, o IPTU também considera a valorização imobiliária ou eventuais mudanças na legislação municipal. Em caso de discordância do valor estabelecido é permitido que o cidadão faça uma reclamação formal perante a prefeitura requisitando uma nova avaliação.

Isenção de IPTU: quem tem direito?

Cada município possui suas próprias regras de isenção de IPTU. A cidade de São Paulo, por exemplo, permite que aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) possam usufruir da isenção. Para isso, é necessário que:

• O imóvel esteja, obrigatoriamente, em nome do segurado;
• O valor venal da propriedade deve ser igual ou inferior a R$ 1.310.575;
• O segurado deve residir na residência e isso deve ser comprovado;
• O segurado com mais de um imóvel não pode solicitar a isenção;
• A renda total do segurado não pode ultrapassar cinco salários-mínimos.

Em Belo Horizonte a isenção do IPTU se estende a:

• Imóvel Tombado;
• Imóvel de terceiro, edificado, ocupado por entidade de assistência social e de educação infantil sem fim lucrativo, que tenha sido declarada de utilidade pública municipal e registrada no respectivo conselho setorial;
• Operação Urbana do Isidoro;
• Ex-combatente – próprio ex-combatente;
• Ex-combatente – viúva e/ou filho/filha(s) menor(es) do ex-combatente;
• Imóveis pertencentes a associações profissionais de magistrados não organizadas na forma de sindicato;
• Imóvel de terceiro, edificado, ocupado como templo de qualquer culto;
• Imóvel declarado de utilidade pública ou de interesse social para fins de desapropriação;
• Imóvel integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV;
• Imóvel reconhecido com reserva particular ecológica;
• Órgãos Diplomáticos – Imóveis cedidos por terceiros – residência oficial do respectivo chefe consular;
• Órgãos Diplomáticos – Imóveis cedidos por terceiros – utilizado exclusivamente para suas finalidades diplomáticas;
• Órgãos Diplomáticos – Imóvel Pertencente a Estado Estrangeiro.

Além disso, vilas, comunidades periféricas e conjuntos da política municipal de habitação também podem obter a isenção. Para solicitar o benefício é preciso possuir documentos que comprovem a situação em que você se encaixa e fazer o pedido por meio de um formulário disponível no site da Prefeitura de BH.

Como você pode ver cada município possui suas regras quanto a isenção de IPTU. Outras delas são:

• Manaus – a isenção ocorre por meio da renda, assim tem direito a isenção famílias com renda inferior a três salários;
• Maceió – a isenção do IPTU ocorre em imóveis com valor venal de até R$ 30 mil e para ex-combatentes da 2ª guerra.

Cidades com isenção de IPTU

Como dissemos, a cobrança do IPTU é competência dos municípios. Isso significa que a isenção de IPTU não é um benefício disponível em todo o país. As principais que oferecem à alguns de seus moradores a isenção são:

• São Paulo (SP)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Brasília (DF)
• Vitória (ES)
• Fortaleza (CE)
• Maceió (AL)
• Porto Alegre (RS)
• Recife (PE)
• Manaus (AM)
• Cuiabá (MT)
• Juiz de Fora (MG)
• Campo novo do Parecis (MT)
• Guarujá (SP)
• Mogi das Cruzes (SP)
• São Vicente (SP)

Caso sua cidade não tenha sido mencionada, não significa que a isenção não esteja disponível. Para conferir se o benefício é uma opção basta entrar em contato com a prefeitura e verificar se isso é possível além dos critérios.

Outros critérios para isenção de IPTU

É comum que a maioria dos municípios concedam a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, essa não costuma ser a única situação em que a isenção é possível. A maioria dos municípios consideram também as seguintes situações:

• Valor venal do imóvel, normalmente abaixo de R$ 100 mil;
• Associação de caridade, ONG e abrigo;
• Tamanho do imóvel;
• Proprietário do imóvel com doença grave.

Como solicitar a isenção

A solicitação da isenção de IPTU é feita pelo proprietário diretamente na prefeitura do município em que o imóvel se encontra. A maioria das cidades permite fazer a solicitação online, contudo é preciso verificar e comprovar que você se encaixa em um desses critérios. Normalmente os seguintes documentos se fazem necessários durante o processo na maioria dos municípios:

• Comprovação de renda;
• Registro do imóvel;
• RG;
• CPF;
• Cartão do benefício;
• Cópia do contrato do imóvel.

Isenção de IPTU para aposentados

Por se tratar de um imposto municipal cabe às prefeituras realizarem as cobranças e definir as isenções.  A finalidade do imposto é pagar diversas contas públicas de competência da administração municipal. Isso permite que a prefeitura consiga honrar com contratos de prestação de serviços e pagamentos de salários dos servidores municipais.

Na maioria das cidades, aposentados e pensionistas do INSS são aqueles que se beneficiam da isenção de IPTU. Cada município possui as suas regras, mas de maneira geral o segurado do INSS tem isenção que pode ser parcial ou total de acordo com a sua renda. Desse modo é possível solicitar a isenção e caso ela seja aprovada ela poderá ser de isenção poderá ser de 100%, 50% ou 30%. Vai variar de acordo com os seguintes valores:

Isenção total – Para os beneficiários cuja renda, sem descontos, seja de até três salários-mínimos;

Desconto de 50% – Para os beneficiários cuja renda, sem descontos, seja de três e quatro salários-mínimos;

Desconto de 30% – Para os beneficiários cuja renda, sem descontos, seja de quatro a cinco salários-mínimos.

Inadimplência do IPTU: o que acontece?

Como você pôde perceber, o IPTU é um imposto muito importante que permite quitar uma parcela importante dos dividendos de um município. Por isso os municípios possuem processos para inibir a inadimplência. Nos casos mais graves é possível até a penhora e o leilão da propriedade.

Normalmente o primeiro indicativo de inadimplência é uma notificação da prefeitura, seja online ou por meio de uma carta. Ela pede que o cidadão regularize seus débitos e em alguns casos ainda oferece um parcelamento da dívida. Caso isso não seja feito uma multa passa a incidir sobre o valor e o CPF ou CNPJ do inadimplente entra na Dívida Ativa do Município. Lembre-se que com o CPF restrito não é possível realizar empréstimos, financiamentos e uso de programas do governo como o Casa Verde e Amarela, por exemplo.

Caso o contribuinte continue sem efetuar o pagamento a prefeitura pode acionar a justiça requisitando a penhora ou leilão da propriedade de modo a cobrir o pagamento do imposto. Contudo, essas situações são raras já que a maioria das prefeituras oferecem pacotes e programas de parcelamento e quitação das dívidas com descontos. Ademais, caso o imóvel em questão seja o único bem e residência do proprietário este pode ser um argumento utilizado pela defesa que impedirá a penhora.