Isenção de IPTU: quem tem direito e como solicitar

O Imposto Predial e Territorial Urbano, ou IPTU, é cobrado em todo o país. O que alguns não sabem é que diversos municípios do país dão direito a isenção.

O IPTU é um imposto importante para as prefeituras do Brasil todo. Com ele é possível pagar diversas contas públicas de competência da administração municipal. Além de permitir que a prefeitura consiga honrar com contratos de prestação de serviços e pagamentos de salários dos servidores municipais.

Algumas cidades do Brasil oferecem isenção de IPTU para grupos de pessoas. A forma mais comum de obter os benefícios é sendo aposentado e pensionista do INSS. Contudo, existem outros casos em que é possível garantir o desconto. Confira neste artigo tudo sobre o assunto e quem tem direito à isenção.

O que é IPTU

Antes de falarmos sobre a isenção de IPTU precisamos determinar o que é esse imposto. Também conhecido como Imposto Predial e Territorial Urbano, ele é voltado para propriedades com construções no meio urbano. Ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios e até estabelecimentos comerciais.

O IPTU incide sobre a propriedade então o contribuinte deve arcar com o imposto sobre cada propriedade em seu nome. Cada propriedade possui o IPTU com um valor específico. Contudo, vale ressaltar que esse imposto incide sobre propriedades que possuem construções. Quando falamos apenas de terrenos, o imposto incidente é o ITU (Imposto Territorial Urbano).

Como o IPTU é calculado?

Como dissemos, o valor do IPTU varia de propriedade para propriedade. Ele é calculado com base no valor venal do imóvel, ou seja, o seu preço estabelecido pelo Poder Público. Ele leva em conta fatores como idade e localização do imóvel e geralmente não possui relação com o valor de mercado. Por isso é comum que o valor venal de uma propriedade seja menor que aquele praticado no mercado que leva em consideração as condições de oferta e procura no momento.

Sobre esse valor é realizada aplicações de alíquotas, descontos e acréscimos definidos por cada município. Reajustado anualmente, o IPTU também considera a valorização imobiliária ou eventuais mudanças na legislação municipal. Em caso de discordância do valor estabelecido é permitido que o cidadão faça uma reclamação formal perante a prefeitura requisitando uma nova avaliação.

Isenção de IPTU: quem tem direito?

Cada município possui suas próprias regras de isenção de IPTU. A cidade de São Paulo, por exemplo, permite que aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) possam usufruir da isenção. Para isso, é necessário que:

  • O imóvel esteja, obrigatoriamente, em nome do segurado;
  • O valor venal da propriedade deve ser igual ou inferior a R$ 1.310.575;
  • O segurado deve residir na residência e isso deve ser comprovado;
  • O segurado com mais de um imóvel não pode solicitar a isenção;
  • A renda total do segurado não pode ultrapassar cinco salários-mínimos.

Em Belo Horizonte a isenção do IPTU se estende a:

  • Imóvel Tombado;
  • Imóvel de terceiro, edificado, ocupado por entidade de assistência social e de educação infantil sem fim lucrativo, que tenha sido declarada de utilidade pública municipal e registrada no respectivo conselho setorial;
  • Operação Urbana do Isidoro;
  • Ex-combatente – próprio ex-combatente;
  • Ex-combatente – viúva e/ou filho/filha(s) menor(es) do ex-combatente;
  • Imóveis pertencentes a associações profissionais de magistrados não organizadas na forma de sindicato;
  • Imóvel de terceiro, edificado, ocupado como templo de qualquer culto;
  • Imóvel declarado de utilidade pública ou de interesse social para fins de desapropriação;
  • Imóvel integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV;
  • Imóvel reconhecido com reserva particular ecológica;
  • Órgãos Diplomáticos – Imóveis cedidos por terceiros – residência oficial do respectivo chefe consular;
  • Órgãos Diplomáticos – Imóveis cedidos por terceiros – utilizado exclusivamente para suas finalidades diplomáticas;
  • Órgãos Diplomáticos – Imóvel Pertencente a Estado Estrangeiro.

Além disso, vilas, comunidades periféricas e conjuntos da política municipal de habitação também podem obter a isenção. Para solicitar o benefício é preciso possuir documentos que comprovem a situação em que você se encaixa e fazer o pedido por meio de um formulário disponível no site da Prefeitura de BH.

Como você pode ver cada município possui suas regras quanto a isenção de IPTU. Outras delas são:

  • Manaus – a isenção ocorre por meio da renda, assim tem direito a isenção famílias com renda inferior a três salários;
  • Maceió – a isenção do IPTU ocorre em imóveis com valor venal de até R$ 30 mil e para ex-combatentes da 2ª guerra.

Cidades com isenção de IPTU

Como dissemos, a cobrança do IPTU é competência dos municípios. Isso significa que a isenção de IPTU não é um benefício disponível em todo o país. As principais que oferecem à alguns de seus moradores a isenção são:

  • São Paulo (SP)
  • Rio de Janeiro (RJ)
  • Brasília (DF)
  • Vitória (ES)
  • Fortaleza (CE)
  • Maceió (AL)
  • Porto Alegre (RS)
  • Recife (PE)
  • Manaus (AM)
  • Cuiabá (MT)
  • Juiz de Fora (MG)
  • Campo novo do Parecis (MT)
  • Guarujá (SP)
  • Mogi das Cruzes (SP)
  • São Vicente (SP)

Caso sua cidade não tenha sido mencionada, não significa que a isenção não esteja disponível. Para conferir se o benefício é uma opção basta entrar em contato com a prefeitura e verificar se isso é possível além dos critérios.

Outros critérios para isenção de IPTU

É comum que a maioria dos municípios concedam a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, essa não costuma ser a única situação em que a isenção é possível. A maioria dos municípios consideram também as seguintes situações:

  • Valor venal do imóvel, normalmente abaixo de R$ 100 mil;
  • Associação de caridade, ONG e abrigo;
  • Tamanho do imóvel;
  • Proprietário do imóvel com doença grave.

Como solicitar a isenção

A solicitação da isenção de IPTU é feita pelo proprietário diretamente na prefeitura do município em que o imóvel se encontra. A maioria das cidades permite fazer a solicitação online, contudo é preciso verificar e comprovar que você se encaixa em um desses critérios. Normalmente os seguintes documentos se fazem necessários durante o processo na maioria dos municípios:

  • Comprovação de renda;
  • Registro do imóvel;
  • RG;
  • CPF;
  • Cartão do benefício;
  • Cópia do contrato do imóvel.

Isenção de IPTU para aposentados

Por se tratar de um imposto municipal cabe às prefeituras realizarem as cobranças e definir as isenções.  A finalidade do imposto é pagar diversas contas públicas de competência da administração municipal. Isso permite que a prefeitura consiga honrar com contratos de prestação de serviços e pagamentos de salários dos servidores municipais.

Na maioria das cidades, aposentados e pensionistas do INSS são aqueles que se beneficiam da isenção de IPTU. Cada município possui as suas regras, mas de maneira geral o segurado do INSS tem isenção que pode ser parcial ou total de acordo com a sua renda. Desse modo é possível solicitar a isenção e caso ela seja aprovada ela poderá ser de isenção poderá ser de 100%, 50% ou 30%. Vai variar de acordo com os seguintes valores:

Isenção total – Para os beneficiários cuja renda, sem descontos, seja de até três salários-mínimos;

Desconto de 50% – Para os beneficiários cuja renda, sem descontos, seja de três e quatro salários-mínimos;

Desconto de 30% – Para os beneficiários cuja renda, sem descontos, seja de quatro a cinco salários-mínimos.

Inadimplência do IPTU: o que acontece?

Como você pôde perceber, o IPTU é um imposto muito importante que permite quitar uma parcela importante dos dividendos de um município. Por isso os municípios possuem processos para inibir a inadimplência. Nos casos mais graves é possível até a penhora e o leilão da propriedade.

Normalmente o primeiro indicativo de inadimplência é uma notificação da prefeitura, seja online ou por meio de uma carta. Ela pede que o cidadão regularize seus débitos e em alguns casos ainda oferece um parcelamento da dívida. Caso isso não seja feito uma multa passa a incidir sobre o valor e o CPF ou CNPJ do inadimplente entra na Dívida Ativa do Município. Lembre-se que com o CPF restrito não é possível realizar empréstimos, financiamentos e uso de programas do governo como o Casa Verde e Amarela, por exemplo.

Caso o contribuinte continue sem efetuar o pagamento a prefeitura pode acionar a justiça requisitando a penhora ou leilão da propriedade de modo a cobrir o pagamento do imposto. Contudo, essas situações são raras já que a maioria das prefeituras oferecem pacotes e programas de parcelamento e quitação das dívidas com descontos. Ademais, caso o imóvel em questão seja o único bem e residência do proprietário este pode ser um argumento utilizado pela defesa que impedirá a penhora. 

15 respostas para “Isenção de IPTU: quem tem direito e como solicitar”

  1. Acho um absurdo ter que pagar IPTU sendo um terreno que vc paga a prefeitura não ajuda a pagar muitos até o calçamento da rua tem que pagar,pra retirar qualquer resíduo do seu pátio tem que pagar pra alguém tirar resumindo TD pagamos nada temos de graça

  2. Cesar augusto de araujo disse:

    Olá tenho 70 anos com uma renda mensal de 2.320,00 por mês pelo INSS,como faço pra pedir isenção de IPTU,só tem minha renda e minha casa ficou muito cara pra mim,queria pegar isenção,o que faço.

  3. Raiunda. Vilma. Rebelo disse:

    Preciso,muito,da,isenção do,IPTU, pois,não tenho,condição de,pagar,meu,filho,é,autista,vivo,de,um,salário mínimo, quero,pedir,a,inserção…

  4. Gabriel Pires Magalhães disse:

    Bom dia, estou deficiente auditivo tem direito isenção iptu ou não? Estou informando. Se for direto isenção o que tem fazer?

  5. Manoel Santos Froes disse:

    Eu não tenho condições nenhuma de pagar iptu, más a prefeitura de Salvador me cobra quase hum mil reais de iptu num bairro que e invasão se escritura própria e não tem nem gari para varrer as rua

  6. María de Fátima Silva de Oliveira Gomes disse:

    Sou idosa, tenho mais de 65 anos, viúva, sou aposentada, minha renda é de 2 salários e meio, sem os descontos, tentei preencher o requerimento, porém não aceitou meu índice cadastral que é 106002A010 141-7, María de Fátima Silva de Oliveira Gomes CPF 23143401672 – Rua Jacuí, 66 Apto 204 bloco 06 CEP 31.110-050

  7. Fernanda Oliveira Vieira disse:

    Meus pai é aposentado, renda de um salário mínimo, mora de aluguel. Não possui imóvel próprio.
    É possível conseguir isenção do IPTU da casa q ele aluga?
    Desde já agradeço

  8. TARCIBELI RIBEIRO TONHOLO disse:

    Acho muito interessante dizer que a prefeitura não aumentou o IPTU. Eu queria aprender a fazer essas contas do governo, onde vemos os preços subirem galopantemente, mas para o governo, os “índices ” estão caindo. Pra reajustar nossos salários, pensões e benefícios é sempre essa regra imoral, no entanto, na hora de reajustar o salário deles, aí sim, é aquele absurdo que costumamos ver. Aliás, se o governo, servidores públicos são nossos empregados, nós é quem deveríamos determinar o aumento que eles têm. Afinal de contas, como empregada, NUNCA tive a oportunidade de eu mesma aumentar o meu salário. IPTU é um ABSURDO. Cada ano mais inviável. Esse ano paguei quase 4 mil reais. Se não fossem meus filhos, não conseguiria pagar. Uma vergonha. E nem moro num bairro bom. Serviços prestados? Senta e espera.

  9. Como sou moradora de bh, professora aposentada por invalidez, queria saber sobre insecao e desconto no IPTU de 2024.

  10. Informações sobre desconto do IPTU para aposentados em bh

  11. Preciso do formulário próprio para o preenchimento da Isenção do IPTU., prevista no artigo 5, inciso VII da Lei Distrital 4.072/2007.

  12. TANIA MARA DE ASSUMPCAO MATTOS PIMENTA disse:

    Posso tb pedir ressarcimento do IPTU por 5 anos?
    Como faço. Ainda nao tenho a isençao.
    Tenho 79 anos.

  13. Erineide Tomaz de aquino disse:

    Sou proprietário do imóvel sou de baixa renda gostaria de saber se tenho desconto no meu IPTU meu imóvel e de baixa renda

  14. Edilson Alves de Matos disse:

    Bom dia!
    Tenho 65 anos e 7 meses, a minha renda mensal é a minha aposentadoria por idade , recebo um salário mínimo , anteriormente o meu imóvel era isento de IPTU , porém a cerca de quatro anos estou sendo cobrado , não tenho condições financeiras para pagar, em 2021 a enchente em Itabuna eu perdi quase tudo da minha residência, e o caso já está extra judicial, o que devo fazer para pedir isenção do IPTU ?
    ATENCIOSAMENTE : Edilson Matos
    Fico no aguardo da resposta

  15. MARIA JOSE REIS DA SILVA disse:

    Tenho 67 anos pago aluguel em cabo frio.Rj tenho direito da isençao do iptu? Sou aposentada por invalidez

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