Seu IPTU está certo? Confira você mesmo!

Se você quer ter os seus direitos assegurados, garantir o desconto inicial ou mesmo ter a certeza de que o preço que você está pagando no IPTU em BH está compatível, é importante obter todas as informações antecedência.

Todos os anos, boa parte dos donos de imóveis de todas as regiões do país necessitam encarar aquela que é uma das mais importantes taxas imobiliárias do Brasil, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Sendo assim, é importante apresentarmos o que é IPTU. Afinal, muitas pessoas já ouviram esse termo, até incluem esse valor em suas finanças pessoais todos os anos, mas não compreendem muito bem o que é e qual a sua função.

O Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo que está previsto na Constituição Federal e, como o próprio nome já mostra, é cobrado em razão da propriedade de um imóvel urbano, que pode ser uma casa, apartamento ou sala comercial, por exemplo.Alguns imóveis não pagam o imposto por determinação constitucional, como igrejas, edifícios públicos e partidos políticos. 

E ainda que a prática seja anual, ela ainda é uma recordista de dúvidas. Outro detalhe que nem todo mundo conhece é que, para imóveis localizados em zona rural, o imposto correto a ser pago é o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

Cotidianamente, há um grande número de pessoas que buscam atendimento nas unidades do BH Resolve para tentar compreender, por exemplo, se o valor que elas estão pagando concilia com as condições estruturais do seu imóvel e da região em que ele está localizado. Para que o IPTU possa ser calculado, entretanto, é imprescindível o entendimento de duas variáveis: valor venal e alíquota estipulada pela prefeitura de Belo Horizonte - informações não habituais para muitos belo-horizontinos e que você vai entender agora!

Como é calculado o IPTU em BH e o que significa alíquota e valor venal?

Bom, vamos por partes.

Quando falamos de valor venal o tributo é calculado a partir da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) do município. Este documento oficial cataloga o preço médio do metro quadrado em cada via da cidade. Sendo assim, para saber quanto você vai pagar de IPTU, basta aplicar ao valor venal do seu imóvel as alíquotas impostas pela legislação municipal. 

Existem quatro fatores considerados para o cálculo do valor venal de um imóvel:

  1. o tamanho do terreno;
  2. a localização deste terreno na Planta Genérica de Valores (PGV);
  3. a sua área construída;
  4. a sua qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção.

Já a alíquota é o percentual pelo qual você irá multiplicar o valor venal e encontrar o seu IPTU. Entretanto, a alíquota irá variar de acordo com esse valor de venda (venal)  e por isso, é importante identificá-lo primeiro.

Para este cálculo, é imprescindível conhecer o valor do metro quadrado da região em que o seu imóvel está localizado. Felizmente, esta informação, que precisa estar atualizada, pode ser encontrada na própria Prefeitura ou mesmo em nosso site. Aqui, além de possuirmos uma grande base, temos uma vasta experiência na avaliação de imóveis, e você pode também usar esta calculadora - quanto vale o seu imóvel.

Concluído esse passo, e com o valor venal em mãos, consulte na tabela abaixo a alíquota correspondente ao resultado - que em 2019 varia de 0,60% a 1,00% para imóveis residenciais - e multiplique o primeiro pelo segundo. Por exemplo, o proprietário de um imóvel avaliado em 300.000 reais que fica em um município cuja alíquota, para esta faixa de preço, é de 0,75%, irá pagar 2.250 reais de imposto. 

O IPTU deste imóvel deverá ser próximo de R$ 2.250,00 por ano. Ou seja, quanto mais preciso for o valor venal, mais assertivo será o seu cálculo. Vale lembrar que neste ano, o reajuste do IPTU em BH foi de 3,86%, assim, é importante considerar esta variação no cálculo final.

IPTU em BH

https://iptu2019.net/iptu-2019-bh/

Qual a função do IPTU?

Como todo imposto, a função do IPTU em BH é arrecadar dinheiro para o município. Entretanto, ele possui algumas características especiais e pode ser considerado um instrumento de controle do preço da terra.

Além disso, a Constituição Federal consagrou a função social da propriedade em seu artigo 5º ao afirmar que "a propriedade atenderá sua função social". Com isso, o imposto também pode ser usado como ferramenta de promoção dessa função, quando o imóvel não estiver sendo utilizado de forma correta.

Caso isso ocorra, a gestão pública poderá estipular uma alíquota diferente e maior para esses imóveis, como no caso de lotes vagos e prédios não ocupados há algum tempo — sendo que neste caso não é descartada a possibilidade de realizar uma desapropriação também.

Por essa razão, o dinheiro é direcionado para a construção de pontes, asfaltamento, pagamento de funcionários públicos e até construção de escolas e postos de saúde. Percebe que a verba não tem uma destinação específica? De fato, ela pode ser utilizada pela cidade da maneira que for mais interessante para os moradores do município.

Algo muito parecido também acontece com o seu dinheiro. Você recebe todo mês uma quantia e decide quais gastos vai priorizar naquele momento. O mais importante para manter o equilíbrio das suas finanças é gastar menos do ganha.

Quem paga o IPTU é o proprietário ou o inquilino?

Mesmo se o inquilino for responsável pelo pagamento, a obrigação legal continua sendo do proprietário.

De acordo com a nova Lei do Inquilinato (Lei 12.112/2010) o pagamento do IPTU pode ser negociado entre ambas as partes: locador e locatário. Entretanto, para que o valor do IPTU passe a ser uma obrigação por parte do inquilino e não gere dor de cabeça para o dono, é fundamental que isso seja definido e conste no contrato de locação.

Todavia, como já pontuamos, mesmo se o inquilino for responsável pelo pagamento, a obrigação legal, continua sendo do proprietário. Isso significa na prática que caso o inquilino deixe de cumprir com o pagamento, o proprietário terá que arcar com todas as multas, encargos e juros que também serão cobrados. Se o débito permanecer por um determinado período, poderá ocorrer uma execução fiscal e a alegação que era responsabilidade do locatário este pagamento.

Guias do IPTU emitidas pela internet

Desde o início de 2019 estão disponíveis pela internet as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 de Belo Horizonte. Elas podem ser retiradas na página do IPTU ou no PBH APP

Caso opte pelo atendimento presencial, saiba que ele é realizado exclusivamente no BH Resolve, das 8h às 17h, nos seguintes endereços:

  • avenida Santos Dumont, 363, Centro;
  • rua dos Caetés, 342, Centro.

Caso você precise ir ao BH Resolve para atendimento presencial, evite filas fazendo seu agendamento eletrônico pela internet. Para fazer a marcação, escolha a categoria “FAZENDA” e o serviço “IPTU”. Na data e horário marcados, apresente-se no posto de atendimento do IPTU levando a documentação necessária. Antes de agendar o atendimento presencial no BH Resolve para serviços relativos ao IPTU, confira atentamente os dados do imóvel na guia do IPTU

Informações adicionais:

 

  • O pagamento pode ser feito em uma única vez, ou em parcelas. 
  • Você pode solicitar a 2ª via também online.
  • Como em qualquer outra situação, casos de atraso carretarão em multa. Por isso, atente-se quanto ao valor cobrado e o prazo para pagamento.

 

Ficou com mais alguma dúvida? Acesse o site da prefeitura e continue lendo os textos relacionados no nosso blog.

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  • Bieani

    Parabéns galo doido Kalil. IPTU acima da inflação que os cruzeirenses paguem em dia pois precisamos desta grana para fazer nosso estadio. nos atleticanos garantiremos pagamento em dia….Kalil neles, kalil neles GALOOOO…..