IPTU em BH: regras para 2022, como calcular e emitir a guia

Todos os anos, boa parte dos donos de imóveis de todas as regiões do país necessitam encarar aquela que é uma das mais importantes taxas imobiliárias do Brasil, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU. Mas, ainda que a prática seja anual, ela ainda é uma recordista de dúvidas. 

Sendo assim, é importante apresentarmos o que é IPTU. Afinal, muitas pessoas já ouviram esse termo, até incluem esse valor em suas finanças pessoais todos os anos, mas não compreendem muito bem para que ele serve, quem deve pagá-lo, e como calcular o IPTU do seu imóvel.

O que é IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo que está previsto na Constituição Federal e, como o próprio nome já mostra, é cobrado em razão da propriedade de um imóvel urbano, que pode ser uma casa, apartamento ou sala comercial, por exemplo. 

Alguns imóveis não pagam o imposto por determinação constitucional, como igrejas, edifícios públicos e partidos políticos. Outro detalhe que nem todo mundo conhece é que, para imóveis localizados em zona rural, o imposto correto a ser pago é o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

Para que serve o IPTU?

Como todo imposto, a função do IPTU é arrecadar dinheiro para o município. Entretanto, ele possui algumas características especiais e pode ser considerado um instrumento de controle do preço da terra.

Além disso, a Constituição Federal consagrou a função social da propriedade em seu artigo 5º ao afirmar que "a propriedade atenderá sua função social". Com isso, o imposto também pode ser usado como ferramenta de promoção dessa função, quando o imóvel não estiver sendo utilizado de forma correta.

Caso isso ocorra, a gestão pública poderá estipular uma alíquota diferente e maior para esses imóveis, como no caso de lotes vagos e prédios não ocupados há algum tempo — sendo que neste caso não é descartada a possibilidade de realizar uma desapropriação também.

Por essa razão, o dinheiro é direcionado para a construção de pontes, asfaltamento, pagamento de funcionários públicos e até construção de escolas e postos de saúde. Percebe que a verba não tem uma destinação específica? De fato, ela pode ser utilizada pela cidade da maneira que for mais interessante para os moradores do município.

Algo muito parecido também acontece com o seu dinheiro. Você recebe todo mês uma quantia e decide quais gastos vai priorizar naquele momento. O mais importante para você é manter o equilíbrio das suas finanças, gastando menos do que ganha.

Quem deve pagar o IPTU?

O pagamento do IPTU é de responsabilidade do dono do imóvel. Assim, mesmo que o inquilino seja responsável pelo pagamento, a obrigação legal continua sendo do proprietário.

De acordo com a nova Lei do Inquilinato (Lei 12.112/2010), o pagamento do IPTU pode ser negociado entre ambas as partes: locador e locatário. Entretanto, para que o valor do IPTU passe a ser uma obrigação por parte do inquilino e não gere dor de cabeça para o dono, é fundamental que isso seja definido e conste no contrato de locação.

Todavia, como já pontuamos, mesmo se o inquilino for responsável pelo pagamento, a obrigação legal continua sendo do proprietário. Na prática isso significa que, caso o inquilino deixe de cumprir com o pagamento, o proprietário terá que arcar com todas as multas, encargos e juros que também serão cobrados. 

Se o débito permanecer por um determinado período, poderá ocorrer uma execução fiscal e a alegação que era responsabilidade do locatário este pagamento.

Para que o IPTU possa ser calculado, entretanto, é imprescindível o entendimento de duas variáveis: valor venal e alíquota estipulada pela prefeitura de Belo Horizonte - informações não habituais para muitos belo-horizontinos e que você vai entender agora!

Como calcular o IPTU em BH?

Assim como em outras cidades, o IPTU em BH é calculado a partir do valor venal e da alíquota estipulada. O valor venal é uma estimativa feita pelo Poder Público para determinar a cobrança de impostos sobre certos bens. No caso dos imóveis, ele é calculado a partir da Planta Genérica de Valores (PGV) do município, documento oficial que cataloga o preço médio do metro quadrado em cada via da cidade. 

Como é calculado o valor venal de um imóvel?

Ao todo, existem quatro fatores considerados para o cálculo do valor venal de um imóvel. Eles são:

1.   o tamanho do terreno;
2.   a localização deste terreno na Planta Genérica de Valores;
3.   a sua área construída;
4.   a sua qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção.

Já a alíquota é o percentual pelo qual você irá multiplicar o valor venal e encontrar o seu IPTU. Entretanto, a alíquota irá variar de acordo com esse valor de venda (venal) e, por isso, é importante identificá-lo primeiro.

Sendo assim, para saber quanto você vai pagar de IPTU, basta aplicar ao valor venal do seu imóvel às alíquotas impostas pela legislação municipal. E para este cálculo, é imprescindível conhecer o valor do metro quadrado da região em que o seu imóvel está localizado. 

Felizmente, esta informação, que precisa estar sempre atualizada, pode ser encontrada na própria Prefeitura ou mesmo em nosso site. Aqui, além de possuirmos uma grande base, temos uma vasta experiência na avaliação de imóveis, e você pode também usar esta calculadora para avaliar quanto vale o seu imóvel.

Concluído esse passo, e com o valor venal em mãos, consulte na tabela abaixo a alíquota correspondente ao resultado - que em 2022 varia de 0,60% a 1,00% para imóveis residenciais - e multiplique o valor venal do imóvel pela sua alíquota.

Tabela de IPTU em BH para 2022 - Imóveis Edificados - Ocupação Exclusivamente Residencial

Valor venal	Alíquota
Até R$ 153.302,00	0,60%
Entre R$ 153.302,00 e R$ 383.258,00	0,70%
Entre R$ 383.258,00 e R$ 670.705,00	0,75%
Entre R$ 670.705,00 e R$ 1.149.786,00	0,80%
Entre R$ 1.149.786,00 e R$ 1.533.050,00	0,85%
Entre R$ 1.533.050,00 e R$ 1.916.313,00	0,90%
Acima de R$ 1.916.313,00	1,00%

Tabela de IPTU em BH para 2022 - Imóveis Edificados - Ocupação não residencial e demais ocupações

Valor venal	Alíquota
Até R$ 57.483,00	1,20%
Entre R$ 57.483,00 e R$ 191.626,00	1,30%
Entre R$ 191.626,00 e R$ 958.152,00	1,40%
Entre R$ 958.152,00 e R$ 1.916.313,00	1,50%
Acima de R$ 1.916.313,00	1,60%

Tabela de IPTU em BH para 2022 - Lotes ou Terrenos Não Edificados

Valor venal	Alíquota
Até R$ 76.646,00	1,00%
Entre R$ 76.646,00 e R$ 574.890,00	1,60%
Entre R$ 574.890,00 e R$ 1.149.786,00	2,00%
Entre R$ 1.149.786,00 e R$ 1.916.313,00	2,50%
Acima de R$ 1.916.313,00	3,00%

Como calcular o IPTU do seu imóvel em BH usando a tabela: veja o exemplo

Para mostrar como calcular com um exemplo prático, vamos mostrar quanto seria o IPTU em BH para um imóvel residencial avaliado em R$ 300.000,00 reais. 

O primeiro passo, então, é identificar na tabela qual a alíquota para esse valor venal. Como se trata de um imóvel residencial, cujo valor fica entre R$ 153.302,00 e R$ 383.258,00, ele se encaixa na segunda alíquota, que é de 0,70%.

Dessa forma, multiplicando o valor venal (R$ 300.000,00) pela alíquota (0,70%), concluímos que o proprietário do imóvel deverá pagar 2.100 reais de IPTU. 

Como emitir as guias do IPTU em BH?

Desde o início de 2019, é possível emitir pela internet as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Belo Horizonte. Elas podem ser retiradas na página do IPTU ou no PBH APP. 

A PBH normalmente oferece descontos para quem faz o pagamento antecipado ou quita pelo menos duas parcelas. Em 2021, os moradores que optaram por esse benefício ganharam um desconto de 6% no valor do débito. Esse abatimento foi superior ao aplicado no IPTU de 2020, que era de 5%. Para 2022, o pagamento à vista realizado em janeiro terá um desconto de 10%.

Como está o atendimento presencial em Belo Horizonte durante a pandemia?

Caso opte pelo atendimento presencial, saiba que houveram algumas mudanças devido à pandemia. Segundo o site da prefeitura, só serão atendidas pessoas que se encaixarem em algum dos cenários abaixo: 

• o titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento que comprove a condição de tutor ou curador do reclamante;
• o titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais;
• quando da verificação de inoperância dos sistemas de recepção eletrônica dos formulários de reclamação;  
• o titular ou o procurador declarar não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação de forma eletrônica. 

O atendimento presencial é realizado exclusivamente no BH Resolve, das 8h às 17h, nos seguintes endereços:

• Avenida Santos Dumont, 363, Centro;
• Rua dos Caetés, 342, Centro.

Para poder ser atendido presencialmente no BH Resolve, é obrigatório realizar antes o agendamento eletrônico pela internet. Na data e horário marcados, apresente-se no posto de atendimento do IPTU levando a documentação necessária. 

Ah, e antes de agendar o atendimento presencial no BH Resolve para serviços relativos ao IPTU, vale a pena checar atentamente os dados do seu imóvel na guia do IPTU. 

FAQ: Perguntas Frequentes sobre o IPTU em BH

Ficou com mais alguma dúvida? Acesse o site da prefeitura e fique por dentro de tudo que precisa saber.

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