Transferência de Imóvel: veja quanto custa e como transferir um imóvel para outra pessoa

Ao realizar a compra de um imóvel, muitos acreditam que o contrato e a escritura são etapas suficientes para realizar a transferência de imóvel. No entanto, apesar de fazer parte do processo, esses documentos por si só não garantem a transferência. 

Na hora de comprar um imóvel, muitos pensam que o contrato e a escritura são suficientes para atestar a transferência de imóvel. Entretanto, na prática, o contrato é o acordo que obriga ambas as partes a honrarem seus compromissos, e a escritura é o que torna a transferência oficial. E a transferência do imóvel só acontece, de fato, quando a escritura é registrada no cartório de registro de imóveis.

Neste artigo, você vai entender tudo que precisa saber sobre transferência de imóveis. Continue lendo para descobrir:

Como fazer a transferência de imóvel?

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Para que a compra e a venda de um imóvel seja concretizada, é necessário passar pelo processo da documentação que conduz a transferência de posse de um proprietário para outro. A transferência de imóvel é feita por meio da escritura pública e, logo após, por meio de seu registro.

A escritura do imóvel é o documento no qual consta o processo de transferência de um imóvel de um proprietário para outro. Esse documento precisa ser lavrado no cartório de notas, assinado pelas partes e registrado no cartório de registro de imóveis. Possui valor jurídico e determina quem são os novos proprietários do imóvel, comprovando as vontades de uma ou mais pessoas perante um tabelião, responsável pela lavratura.

Após fazer a escritura, é necessário registrá-la para que ocorra a transferência do imóvel. A escritura deve ser registrada no cartório de registro de imóveis no qual se encontra o imóvel. O registro da escritura altera o histórico do imóvel dizendo quem é seu novo proprietário. Após a efetivação do registro, caso uma nova certidão seja solicitada, já irá constar nela o nome do novo proprietário do imóvel.

Qual a documentação necessária para fazer a escritura do imóvel?

Para fazer a escritura do imóvel é necessário uma série de documentos. Nós elencamos abaixo a lista de documentos de acordo com o tipo de propriedade. Além desses, são necessário também documentos específicos para o vendedor e para o comprador do imóvel. Confira!

Imóvel urbano

  • IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano);
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Certidões negativas de ônus e ações;
  • Certidão do cadastro no Município, valor venal e certidão negativa de débitos municipais do imóvel.
  • Em caso de condomínios, é necessário também uma declaração assinada pelo síndico e autenticada, afirmando que não há débitos pendentes, e a ata de eleição do síndico.

Imóvel rural

  • ITR (Imposto Territorial Rural);
  • CCIR (Certidão ou Certificado de Imóvel Rural);
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Certidões negativas de ônus e ações.

Documentos do comprador

  • Cópia autenticada do RG e CPF do comprador e cônjuge;
  • Pacto antenupcial registrado;
  • Profissão e endereço do comprador e cônjuge.

Obs.: Apesar de a qualificação do cônjuge constar na escritura, ele não precisa assinar a escritura. Somente cônjuges de vendedores precisam assinar.

Documentos do vendedor (pessoa física)

  • Cópia autenticada do RG e CPF de todos os proprietários;
  • Certidão de casamento atualizada;
  • Pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública de pacto antenupcial;
  • Endereço;
  • Profissão de todos os proprietários e cônjuges;
  • Opcional, mas ideal: Certidões negativas junto à Receita Federal e à justiça trabalhista.

Documentos do vendedor (construtora ou imobiliária)

  • Contrato Social Consolidado;
  • RG e CPF dos sócios administradores;
  • Inscrição no CNPJ;
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial;
  • Endereços e profissões dos sócios administradores;
  • Certidão negativa de tributos federais;
  • Certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS).

Outros documentos podem ser exigidos

Além dos documentos citados acima, existem outros que também são necessários. Mas, alguns desses são providenciados pelo próprio cartório de registro de imóveis, tais como a certidão negativa de débitos trabalhistas e outras certidões.

Para se certificar, você deve consultar o cartório de sua cidade. Eles vão informar quais são os documentos exigidos para fazer o lavramento da escritura do imóvel.

Não sabe a diferença entre escritura e matrícula do imóvel? Nós explicamos o que você precisa saber aqui.

Qual o valor pago para fazer a escritura?

O valores variam de acordo com a faixa de valor do imóvel, além do valor venal (determinado pela prefeitura) ou valor real (valor real da negociação). Cada cartório de registro de imóveis tem sua tabela com os preços determinados. 

Ao todo, reunindo a escritura, seu registro e o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), o custo total com a transferência de imóvel fica em torno de 5% do valor do imóvel.

Vai comprar um imóvel? Veja custos adicionais que poucos sabem

O que fazer antes de comprar um imóvel?

Antes de realizar a compra de uma casa, é necessário verificar se há algo de errado no interior da casa, como infiltrações e demais obras estruturais. Também, verifique se o condomínio e o IPTU estão em dia. Depois, é o momento de checar como anda a documentação, principalmente a certidão de ônus reais do Registro de Imóveis.

Assim, antes de comprar um imóvel, verifique que todas essas documentações estão em dia:

  • certidão de ônus reais do Registro de Imóveis;
  • certidão da Prefeitura Municipal (IPTU e situação enfitêutica);
  • certidões das Varas da Fazenda Pública (imóvel);
  • declaração de quitação do condomínio e certidão do Corpo de Bombeiros.
  • Já os documentos obrigatórios dos vendedores incluem:
  • certidões dos distribuidores cíveis;
  • certidão das Varas da Fazenda Pública (vendedores);
  • certidão da Justiça Federal;
  • certidões de interdições e tutelas;
  • certidão de ações trabalhistas.

Se tudo estiver correto, você já pode formalizar a compra, acertando o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), que é pago pelo comprador, e marcando a assinatura da escritura.

Importante frisar que a escritura, por si só, contém apenas uma anotação do compromisso de compra e venda. A propriedade só passa definitivamente para o nome do novo proprietário após a escritura ser registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI).

De acordo com os termos do parágrafo 1º do artigo 1245 do Código Civil, a transferência de imóvel só acontece após o registro da escritura do imóvel. Portanto, não é somente a escritura que garante a transferência do imóvel, mas o seu registro. Se não ocorrer o registro da escritura, o vendedor continua sendo considerado o antigo proprietário do imóvel vendido.

E antes de assinar o contrato de compra e venda, é necessário ficar atento a alguns detalhes.

FAQ: Respostas para dúvidas frequentes sobre Transferência de Imóvel

Quanto tempo demora para transferir o imóvel para outra pessoa?

Após apresentar toda a documentação ao cartório, o processo costuma levar de 15 a 30 dias, variando de acordo com a demanda local. Contudo, se houverem pendências na documentação, ou se o cartório exigir revisões nos documentos apresentados, o processo pode ser mais longo.

Quando fazer a escritura?

O ideal é fazer a escritura e registrá-la no cartório de registro de imóveis imediatamente, já que se trata de um documento que comprova sua propriedade sobre o imóvel. Mesmo com o contrato de compra e venda, é somente a escritura que vai garantir que o imóvel pertence a você. 

O que é o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI)?

O ITBI é um fator importante quando se fala de transferência de imóvel. Esse imposto é a primeira taxa a ser paga para a transferência de imóvel. Trata-se de um percentual sobre o valor venal do imóvel, destinado ao município. O ITBI precisa ser pago em parcela única. Em caso de atraso, podem ser gerados juros e multa.

Caso o imóvel não tenha sido comprado, mas recebido por herança ou doação, o novo proprietário irá pagar o Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD).

Gostou do artigo? Deixe um comentário abaixo com suas impressões! E se quer encontrar seu imóvel de forma mais simples, podemos te ajudar.

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62 respostas para “Transferência de Imóvel: veja quanto custa e como transferir um imóvel para outra pessoa”

  1. José Henrique Nunes da Silva disse:

    Bastante esclarecedor as informações , tenho ou melhor comprei um imóvel e não registrei ainda mas dps dessas informações já vou providenciar o quanto antes possível.

  2. Nadir Prado franco fernandes disse:

    Meus Deus! Várias casas minha foram vendidas com documentos errados e a primeira casa minha não foi registrada no meu nome e o ex proprietário me fez trocar essa casa com outra casa dele e também não fez documentos nenhum comigo, então fui enganada pois outro homem ficou com a minha casa e estou sem documentos nenhum e sem casa só porque tenho deficiência mental, muito obrigado Deus abençoe vcs 🙏💖 então é por isso que meu nome está na receita federal! 🙏🙏🙏🙏

  3. Danubia disse:

    Gostaria de saber quanto custa pra passa um quartinho pra o meu nome

  4. SEVERINO FRANCISCO DE MELO disse:

    comprei uma casa em fevereiro e fiz a escritura, o cartório disse que a transferência para o meu nome era automática, mas não foi isso que ocorreu. o meu nome e´severino francisco de melo, alameda 01, 147, aldeia da prata – manilha. antiga dona era irma helena dalesse.

  5. Maria vitoria Alvarez M. Costa disse:

    Excelente p quem è médico e não entende nada de leis

  6. Marta Patricia da Silva disse:

    Boa noite! Moro em apartamento em Águas Claras DF, sou divorciada na repartição de bens fiquei com o apartamento. Preciso transferir a escritura pro meu nome, qual o passo a passo, onde ir primeiro? como proceder pra troca de nome de proprietário? preciso de orientações. Desde já agradeço!

  7. Renilton disse:

    boa noite ! Estava fazendo a transferência de um lote e quando todos o documento já estava na minhas não fui ao cartório e lá no cartório eles pediu comprovante do itbi , eu paguei mais a prefeitura não mim passou nenhum comprovante , tem como ir lá e eles passa o comprovante ou segunda via

  8. EDILENE SAMPAIO disse:

    VOU AO CARTORIIO DE REGISTROS CIVIL ELES ME AJUDAM EM TUDO ?

  9. valder jose disse:

    gostei muito das explicaçoes são bem objetivas.

  10. André Figueiredo do Amaral disse:

    Comprei um imóvel em que as prestações foram quitadas recentemente pelo antigo proprietário junto à Caixa Econômica Federal. No site da CEF já se encontra o status “quitado”.
    Fizemos a escritura de compra e venda no cartório.
    O que será necessário da CEF para formalizar a transferência do imóvel?

  11. Maris disse:

    Muito obrigada pelos esclarecimentos

  12. Antonione Ferreira disse:

    Muito bom. Obrigado pela ajuda.

  13. Robson Rogerio Alexandre Martins disse:

    Mto bom

  14. EVILASIO NOVAIS BARBOSA disse:

    Excelente explicação. Ajuda muito para com a sociedade.

  15. ZENALDO SANTOS disse:

    Comprei um imóvel rural cuja escritura já se encontra em meu nome. Para registrar a escritura em meu nome preciso fazer o georeferenciamento. Quem deve assinar o requerimento do georeferenciamento, eu ou o antigo proprietário?

  16. Marinete alves disse:

    Meu pai irá me doar uma casa, porém ela tem alguns débitos de IPTU. Há possibilidade de passar para o meu nome e eu pagar esses impostos na prefeitura?
    Qual o primeiro passo que devo seguir por favor?

  17. Márcio disse:

    Quai os documentos necessários para transferir terras cadastradas no Incra de pessoa física para pessoa jurídica, sendo q o proprietário de ambas são a mesma Pessoa?

  18. Telma Maria Ribeiro disse:

    materia muito esclarecedora. muito obrigado.

  19. Helen disse:

    Boa tarde , estou fazendo uma venda de imóvel , gostaria de saber quais das partes tem o deve de pagar as custas de despesas de transferência de escritura , o vendedor ou comprador

  20. Antônio Jr. disse:

    muito bom, excelente os esclarecimentos

  21. Arilson Mendes Sá disse:

    Existe algum Profissional que trabalha com isso, alguém para contratarmos que resolva tudo isso ? Só entregando tudo pronto.

  22. Se o proprietário do imóvel CDHU faleceu e o apartamento está quitado como fazer a transferência para um nome do novo proprietário

  23. Boa noite!
    Eu só queria se for possível vocês me selecionar uma dúvida.
    O comprador desconhecido, pegou todos os documentos nescessário do imóvel ( xerox )
    E foi verificar se está tudo certo. Mas preciso saber se tem meio pra ele passar a escritura sem minha presença.
    Estou com medo de ter entrado numa furada.
    Cordialmente:
    Claudio Gregorio Alves

  24. WELTON disse:

    Bom dia .

    Quantos dias para receber o registro atualizado depois da entra dO cartório ?

  25. EDVANIA disse:

    Boa noite! O imóvel que estou comprando, os proprietários, estão divorciados e não incluíram na sentença o imóvel. O imóvel precisa ser feito averbação do estado civil e o cartório solicita a sentença. Como posso resolver isso?

  26. Thaciana Felipe Oliveira Dos Santos disse:

    Eu quero passar o meu nome para onde eu estou morando agr

  27. Flávio Rodrigues de Oliveira disse:

    Quero comprar aparte da casa de dóis irmãos quais são as providências que tenho que tomar

  28. […] processo de transferência do imóvel, os documentos são utilizados na seguinte […]

  29. Preciso tirar uma dúvida. Sou a terceira compradora de uma casa com contrato de gaveta e que só daqui a 3 anos pego a escritura. Gostaria de saber quem passará pro meu nome, se é a dona que está na documentação ou será o que me vendeu? E se eu tbm quiser vender quem passará pro nome da nova compradora daqui a 3 anos?

  30. FELICIANO ADYR TRATZ disse:

    É COMPLICADO. TEM A CARA DO GOVERNO

  31. Maria Clara Cabral Novaes disse:

    Agradeço as informações, me ajudaram muito.

  32. Carmen disse:

    Boa tarde
    Estou tirando o imóvel do nome da minha nora pra passar pro meu, mas a cooperativa está exigindo que eu faça isso com um corretor, tenho que pagar a transferência para cooperativa e mais um valor pro corretor. Isso é legal? Acho um absurdo!

  33. Agna Jesus souza disse:

    Como e qual o valor para transferir um imóvel de um proprietário para outro

  34. Morgana disse:

    Boa noite estou vendendo minha casa ela não é averbada só tenho registro de imóvel como funciona a venda

  35. Marilucia Pinheiyo disse:

    Como eu posso saber se um imovel comprado pela Caixa e 1997 foi registrado apos a quitação em 2006?

  36. […] disso, doações são isentas do pagamento do IR e em alguns casos pode até não ser cobrado o ITCMD, tornando a operação muito mais […]

  37. Adriana souza disse:

    Bom dia
    Gostaria de fazer uma doação de um bem onde tenho apenas um contrato registrado no cartório.
    Não tenho no momento renda, teria algum benefício?? Ou ainda existe
    alguma isenção para determinado CID??

  38. Tatiane leal disse:

    Quanto tempo dura esse processo de transferência de imóvel?

  39. Graciele cretton Lima disse:

    Pra transferir uma casa pro meu nome que comprei, eu tenho que terminar de pagar as parcelas da casa ou não?

  40. Sandra de Oliveira Carneiro disse:

    Boa noite.

    Preciso transferi um imovel e gostaria de saber como faco
    Tenho q contrar alguem pra fazer isso ou eu mesma posso fazer???
    Quais sao as taxas que preciso Pagar???

  41. Anderson disse:

    Olá,
    Realizei a compra de um imóvel que possui escritura e matrícula, porém não transmiti o bem para o meu nome e não tenho mais contato com o vendedor.
    Consigo realizar a escritura com apenas o contrato de compra e venda?

    Grato!

  42. Maria Eduarda disse:

    Eu e o meu marido compramos uma casa parcelada e não reluzamos esses processos de escritura, mas agora estamos pedindo pra o vendedor fazer isso e passar a casa pro nosso nome e ele se recusa dizendo que só passa quando quitar as parcelas, isso está correto?

  43. Douglas disse:

    Um imóvel na zona rural pode ser cobrado iptu

  44. Juscilea Rogerio da Silva Banzato disse:

    Fiz uma troca da minha casa em um caminhão e já tem oito ano e o cara que tá com minha casa não fes a transferência oque fazer

  45. Juscilea Rogerio da Silva Banzato disse:

    Fiz uma troca da minha casa em um caminhão já tem seis anos, e o cara que tá com minha casa não fez a transferência para o nome dele. O que fazer?

  46. […] processo de transferência do imóvel, os documentos são utilizados na seguinte […]

  47. comprei um imovel em agosto 2022
    escritura /registro ok, preciso alterar o nome do novo proprietario e email . como fazer

  48. Rogério Oliveira disse:

    Adquiri um imovel quando solteiro financiado pela caixa e agora que estou em fase de divorcio estou vendendo.

    Há necessidade da assinatura da ex ?

  49. Carlos Alexandre Rodrigues Sanches disse:

    Obrigado foi muito bom tirei minhas dúvidas

  50. Adilce disse:

    Obrigado por a imformacao. Muito claro

  51. Denise de Oliveira disse:

    Há alguns anos. Na separação dos meus pais. Meu pai abriu mão da parte dele. Deixando registrado que a parte dele seria para mim e minha irmã.
    No entanto minha mãe conheceu um homem que quis comprar uma casa maior com a promessa que seria separado uma parte p mim.
    Eu e minha irmã assinamos os documentos, foi registrado em cartório.
    Mas quando foi feito a escritura saiu apenas no nome dele.
    E ele alega que a casa é dele.
    O que posso fazer para reverter essa situação?
    Ele agiu de má fé. Hoje há brigas por isso.
    Pois ele dis com todas as letras a casa é minha.
    Se vc quiser procure seus direitos. E minha mãe concorda.
    Eu acreditei, num homem que nada tinha. Eu com uma neném recém nascido. Concordei para que a casa comprada é grande ele cumpriria a promessa de poder dividir a casa.
    Me ajudem. Por favor

  52. Roberto Paulo de Souza disse:

    Um imóvel meu foi invadido por uma ong e pertence a COHAB o que fazer

  53. Maria José disse:

    Estou transferindo um imóvel para meu nome e o mesmo será alienado como garantia de um contrato, posso fazer a transferência e alienação junto? para que a nova matricula já conste meu nome e alienação?

  54. Daniel Souza disse:

    Boa tarde!
    No caso de o adquirente estar alugando o imóvel, o direito do proprietário em cobrar aluguel se encerra na assinatura do contrato de financiamento ou na efetivação do registro em cartório?

  55. TAINARA SOARES FERREIRA disse:

    Otimas as esplanações, tirou toda e qualquer dúvida, muito obrigada mesmo.

  56. jose simao neto disse:

    muito obrigado pelos esclarecimentos.
    Gostaria de saber: comprei um imovel a prazo, em 1997, o combinado foram 20 parcelas, paguei a ultima a parcela 19 em 3/1999 a 20 parcela não encontrei, tenho que pagar a 20a. para a empresa me dar a quitação, ou a divida venceu porque já passaram mais de 5 anos?

  57. jose simao neto disse:

    Comprei um lote num condominio e o lote ainda não está em meu nome, devo pagar IPTU em nome do condominio.
    O IPTU está vindo no nome do condominio, mas o contrato de compra e venda a prazo está no meu nome.

  58. Muito bom mesmo parabéns a casa mineira
    .

  59. Esse conteúdo foi de grande importância para o meu conhecimento, pois estou fazendo o curso de corretor de imóveis e foi de grande ajuda Obrigado!

  60. Paula disse:

    Realizei a ação de extinção de condomínio e éramos em 4 proprietários, sendo mãe com 50 %e os demais com 12.5% compramos a parte de 2herdeiros e tenho a procuração pra venda do imóvel . Consigo fazer a transferência para um herdeiro do imóvel ?!

  61. Marta Soares Ferreira Silva disse:

    Boa tarde minha mãe comprou um terreno no ano 1984 ela faleceu a mas de 12 anos só temos a declaração de compra e venda e a senhora que vendeu pra ela também já morreu. como legalizar esse documento

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